DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3268 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE. FONTE DE RECURSO: TESOURO MUNICIPAL. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.12.361.1201.2.065/0801.12.361.1201.2.066; 
Elemento 
de 
Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica; 
Fonte de Recursos: 1500, Recursos não vinculados de Impostos.(R$ 
2.586.189,69 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e 
oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos). PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. SIGNATÁRIOS: 
REGINA MARIA DE ARAÚJO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DIEGO MORAIS FALCÃO DE 
CARVALHO – SÓCIO ADMINISTRADOR – EMPRESA DIEGO 
FALCÃO SERVIÇOS - CNPJ: 39.054.398/0001-81. DATA DO 
CONTRATO: 31 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Pedro Hugo Saraiva Barbosa 
Código Identificador:2A41DBF2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°577/2023 
 
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO SERVIDOR 
CIVIL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.DECLARAR,com fundamento no Art. 30, inciso V, da Lei 
540/2011 a VACÂNCIA em 01 de agosto de 2023 do cargo de 
ZELADORA 
da 
servidora 
ANTONIA 
BARBOSA 
DE 
ALENCAR,portadora 
de 
CPF: 
87690160387, 
expedida 
por 
SSPDS/CE, lotada na Secretaria de Educação em virtude 
deAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
  
Art.2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:344439A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°575/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n°001/2023, celebrados 
entre os municípios de Assaré – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a 
Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal 
para prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
n°075/2023 
expedido 
pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Assaré – CE. 
RESOLVE: 
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2023, a servidora CICERA 
CINTIA PINTO, inscrita no CPF sob N° 021.032.413-98 e RG N° 
2003034034264, SSP/CE, professora com carga horária de 
20h/Semanais, para exercício de suas funções laborais junto ao 
Município de Assaré - CE. 
Art.2°. Caberá ao órgão Cedente o ônus da remuneração devida à 
servidora, devendo ser ressarcido pelo Município de Assaré. 
Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da cessão. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:04108E9C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°576/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n°001/2023, celebrados 
entre os municípios de Assaré – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a 
Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal 
para prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
n°076/2023 
expedido 
pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Assaré – CE. 
  
RESOLVE: 
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2023, a servidora DANIELE 
DE OLIVEIRA CARLOS, inscrito no CPF sob N° 035.982.653-95 e 
RG N°2006029119618, SSP/CE, psicóloga com carga horária de 
30h/Semanais, para exercício de suas funções laborais junto ao 
Município de Assaré - CE. 
Art.2°. Caberá ao órgão Cedente o ônus da remuneração devida à 
servidora, devendo ser ressarcido pelo Município de Assaré. 
Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da cessão. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:53D03E74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°519/2023/ERRATA 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art. 1º. NOMEAR a senhora MARIA SILVANIA DE ANDRADE, 
portadora de C.I.RG nº.2008481094-1, expedida por SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº.367.383.793-15, para o exercício do Cargo 

                            

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