DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268

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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/08/2023 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04
(quatro) dias do mês de agosto de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:DBED684B

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 25.23

DECRETO Nº 25/2023 Aratuba, 03 de agosto de 2023.

Convoca a III Conferência Municipal de Resíduos
Sólidos e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
com base no art. 33º, §1º, 2º e 3º do instrumento de Contrato do
Consórcio da Associação dos Municípios do Maciço de Baturité para
Saneamento Ambiental - AMSA do qual o Município de Aratuba é
associado;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a III Conferência Municipal de Resíduos Sólidos,
etapa preparatória da III Conferência Regional Municipal de Resíduos
Sólidos, instância de participação e controle social com a finalidade
de examinar, avaliar e debater temas e elaborar propostas de interesse
do manejo de resíduos sólidos para o Município de Aratuba.

Art. 2º - A realização da III Conferência Municipal de Resíduos
Sólidos será de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e seu Regimento Interno
será aprovado pelo COMDEMA.

Art. 3º - A III Conferência Municipal de Resíduos Sólidos terá 03
(três) eixos conforme se segue:
Eixo 1 - Educação Ambiental para implementação das coletas
seletivas múltiplas;
Eixo 2 - Logística Reversa como instrumento de sustentabilidade
ambiental;
Eixo 3 - Construção do Modelo de Gestão da Central Municipal de
Resíduos - CMR.

Art. 4º - A III Conferência Municipal de Resíduos Sólidos elegerá 08
(oito) delegados (as) para representar o Município na III Conferência
Regional dos Resíduos Sólidos, sendo 04 (quatro) representantes do
setor governamental e 04 (quatro) representantes da sociedade civil.

Art. 5º - A III Conferência Municipal dos Resíduos Sólidos de
Aratuba será realizada no dia 10 de agosto de 2023 no Auditório da
Secretaria de Educação Básica;

Art. 6º - Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos
Hídricos e Meio Ambiente a constituição de uma Comissão de
Organização da III Conferência Municipal de Resíduos Sólidos.

Art. 7º- As despesas com a organização e a realização da III
Conferência Municipal de Resíduos Sólidos, correrão por conta dos
recursos orçamentários consignados a Secretaria de Desenvolvimento
Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 03
(três) dias do mês de agosto de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:ABB0AA98

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº. 2023.07.28.01.

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº.
2023.07.28.01.
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO,
VEEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 2023/003-TP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
ENGENHARIA,
TOPOGRAFIA, ARQUITETURA, DESENHOS E CAPATAZIA
PARA
ATENDER
A
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
URBANISMO
DO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE
OBRAS E URBANISMO. CONTRATADA: JK SERVIÇOS &
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N º 50.452.450/0001-93. VALOR
GLOBAL: R$ 625.200,24 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO
MIL, DUZENTOS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
VIGÊNCIA: 28/07/2023 À 26/07/2024. ASSINAM PELAS PARTES:
ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO – CPF Nº 026.662.743-
90 - SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, E PELA
EMPRESA:
ANA
KARYNNY
VIEIRA
ABREU
-
CPF:
046.967.583-70.

ARATUBA/CE 28 DE JULHO DE 2023.
.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:B6DAB18C

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.07.04.01

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.07.04.01 –
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023 - PE/SRP. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS
FORNECIMENTOS DE LANCHES, COFFE BREAK, REFEIÇÕES
PREPARADAS E SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO PARA
ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
DE ARATUBA. CONTRATADA: DAIANE FREITA SILVA – ME
- CNPJ Nº 32.863.576/0001-79. VALOR GLOBAL: R$ 9.422,00
(NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02.
VIGÊNCIA: 04/07/2023 A 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: PELA
CONTRATANTE: SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CPF Nº
806.541.773-68. PELA CONTRATADA: DAIANE FREITA SILVA
– CPF: 603.277.033-85.

ARATUBA/CE, 07 DE JULHO DE 2023.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:7FB29EBB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 46/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.