DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

PORTARIA Nº 46/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o(a) Sr(a). GINNA KERCIA CARVALHO
DE SOUSA, brasileira, divorciada, portadora do RG: 34451862000
SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 000.646.503-08, para exercer o
Cargo em Comissão de Secretária de Assistência Social do
Município
de
Arneiroz
(ARN-01),
delegando-lhe
todas
as
competências inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE
AGOSTO DE 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:25FDE976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO
INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Certificamos que o Extrato do instrumento de rescisão contratual do
contrato nº 2023.01.26.1 do Pregão Presencial nº 2023.01.02.1, foi
afixado nesta data 02 de Agosto de 2023, no flanelógrafo desta
Prefeitura Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor.

Arneiroz – Ceará, 04 de Agosto de 2023

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Geral
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:6614A8B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 47/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

PORTARIA Nº 47/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Simone Lavor Bezerra, brasileira,
portadora do RG: 2002019023275 SSP-CE, inscrita no CPF sob o
n°013.780.703-13, para exercer o cargo de Assessora I da
procuradoria, nos termos da legislação vigente

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE
AGOSTO DE 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:99915054

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N° 52/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

PORTARIA N°52/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA
PARA
PROVIMENTO
DOS
CARGOS
EM
COMISSÃO
DO
NÚCLEO
GESTOR
DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ-CE.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Prefeito Municipal
de Arneiroz, Ceará, no exercício da função e no uso da competência e
atribuições que lhe conferem a Constituição da República, a
Constituição do Estado do ceará, bem como a Lei Orgânica do
Município de Arneiroz;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que prevê o
provimento da função de gestor escolar de acordo com critérios
técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com
a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados
previamente em avaliação de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO a lei municipal no 028 de 12 de setembro de
2022, que dispoe sobre provimento dos cargos em comissão de diretor
escolar e coordenador pedagógico no âmbito das escolas publicas
Municipais de Arneiroz

CONSIDERANDO a necessidade de nomear diretores escolares aptos
a assumirem papéis de liderança em cada escola na Rede Municipal
de Ensino e que se interessem e trabalhem pelo sucesso de sua escola
e de outras, comprometendo- se com o aprimoramento educacional do
Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir processo seletivo para preenchimento de vagas dos
cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e coordenador
pedagógico que se regerá em conformidade com as normas constantes
em Edital, a ser realizado a partir de avaliação de conhecimentos,
avaliação de títulos e projeto de Gestão.
Art. 2º. A Comissão Organizadora que avaliará o Processo Seletivo
será composta pelo corpo técnico da Secretária Municipal de
Educação de Arneiroz terá as seguintes atribuições: analisar as
inscrições e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes
inscritos, dando o prazo de 5 (cinco) dias, contados da Publicação a
impugnação de candidatos que não atendam aos requisitos exigidos,
indicando os elementos probatórios.

§ 1o Diante da impugnação de candidatos ao cargo de diretor ou
coordenador em razão do não preenchimento dos requisitos legais ou
da prática de condutas ilícitas ou vedadas, cabe à Comissão:

I – Notificar os candidatos, concedendo-lhes prazo para apresentação
de defesa;
II – Realizar reunião para decidir acerca da impugnação da inscrição,
podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas,
determinar a juntada de documentos e a realização de outras
diligências;

Art. 3º. Das decisões da Comissão, caberá recurso à Plenária dos
membros da comissão da Secretária de Educação que se reunirá, em
caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade.

Parágrafo único. Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial
encarregada de realizar o processo de escolha publicará a relação dos
candidatos habilitados.

Art. 4º São também atribuições da Comissão: