DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3268 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
I – Estimular e facilitar o encaminhamento de notícias de fatos que 
constituam violação das regras de divulgação do processo de escolha 
por parte dos candidatos ou à sua ordem; 
  
II – Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os 
pedidos de impugnação, denúncias e outros incidentes ocorridos a 
partir do lançamento do edital, durante as inscrições e no dia do 
processo seletivo; 
  
III – divulgar o local do processo seletivo, preferencialmente na 
escola da sede 
  
IV – Selecionar e convocar, preferencialmente junto aos professores 
que não estão atuando na rede municipal, que serão previamente 
orientados sobre como proceder no dia do processo seletivo, na forma 
da resolução regulamentadora do certame; 
  
V - Divulgar todas as fases do certame de acordo com o cronograma 
do edital. 
  
VI - Compete à Comissão Especial processar e decidir sobre as 
denúncias referentes a irregularidades 
  
Art. 5º. Fica instituída a comissão, encarregada pela Coordenação do 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 para seleção 
de Diretor Escolar e coordenador pedagógico no âmbito das Escolas 
da Rede Municipal de Arneiroz- CE, assim composta: 
  
Anderson Luiz Fernandes da Silva – Presidente; 
Maria Jéssica Teixeira Lima – Membro; 
Maria Rosana teixeira da Silva – Membro; 
José Adriano de Araújo Feitosa – Membro; 
  
Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Organizadora não 
poderão participar e se inscrever como candidatos no processo 
seletivo, incluindo aqueles cônjuges ou parentes de candidatos até o 
segundo grau. 
  
Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão. 
  
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, em 08 
de AGOSTO de 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:204ED41A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1. 
 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1 
  
Extratodo 2º (SEGUNDO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadePREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2021.07.21.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresaMACNOR REPRESENTACOES E 
COMERCIO LTDA.Objeto:Trata-se de 2º (segundo) Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA 
(PREVENTIVA E CORRETIVA) DOS EQUIPAMENTOS E 
APARELHOS 
HOSPITALARES 
E 
ODONTOLÓGICOS 
PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será 
regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 12 de agosto de 2024, 
o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina 
Alice Ferreira Furtado e Ronaldo Silva Bezerra,na forma 
recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - 
(96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 07 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:6B3A6351 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1 
 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1 
  
Extratodo 2º (SEGUNDO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadePREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2021.07.21.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresaDIOTEC COMERCIO E 
MANUTENCAO 
INDUSTRIAL 
E 
HOSPITALAR 
LTDA.Objeto:Trata-se de 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO CONTÍNUA (PREVENTIVA E CORRETIVA) 
DOS EQUIPAMENTOS E APARELHOS HOSPITALARES E 
ODONTOLÓGICOS 
PERTENCENTES 
À 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE.Do Fundamento 
Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 
57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, 
pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 
até 12 de agosto de 2024, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:Regina 
Alice 
Ferreira 
Furtado 
e 
Alexandre José Diógenes Andrade,na forma recomendada pelo STJ, 
através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 07 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:1BAD087D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
CONCORRÊNCIA N° 2022.01.10.1 
 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
  
CONCORRÊNCIA N° 2022.01.10.1 
  
Extratodo 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contratoreferente à 
Licitação 
na 
modalidadeCONCORRÊNCIA 
N° 
2022.01.10.1.Partes:o Município de Assaré e a empresa DINÂMICA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.Objeto:Trata-se de 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 01 de junho 
de 2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DAS 
OBRAS 
DE 
CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, EM DIVERSAS 
LOCALIDADES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ASSARÉ/CE.Do 
Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas 
disposições do ART.57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e