DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268

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- Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças
comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

- Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter
oficial;

- Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e
diretamente com os empreendedores do município; e

- Manter registro organizado de todas as suas atividades.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de
Agosto de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:3221D781

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO RELEVANTE.

Portaria de Nº 344/2023

Concede Gratificação de Serviço Relevante, na
forma, prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede Gratificação de Serviço Relevante o Sr.
ANTONIO TEORGA DA SILVA portadora do CPF: 777.475.693-
00, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de
agosto de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:DA04E7F4

GABINETE DO PREFEITO
DISPENSAR AGENTE MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI
GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Portaria de Nº 342/2023

DISPENSAR
AGENTE
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DO
PROGRAMA
DE
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA
MICRO E PEQUENA EMPRESA, NA FORMA
PREVISTA EM LEI.

O Prefeito Municipal de Banabuiú-CE no uso da competência que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei
Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Municipal da
Micro e Pequena Empresa Nº 478/2010 no seu Art. 87.

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o Sr (a). GABRIEL ALVES BICA, portador do
CPF: 077.341.183-64, como Agente Municipal de Desenvolvimento
do Município de Banabuiú-CE.

Art. 2º O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte
indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE
PROMOÇÃO
DO
DESENVOLVIMENTO
LOCAL
COM
FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, conforme termo de adesão assinado entre esse município
e o Sebrae, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei
Complementar N°123-06, resultado da parceria entre a Confederação
Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Art. 3º – Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

- Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no
município;

- Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças
comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

- Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter
oficial;

- Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e
diretamente com os empreendedores do município; e

- Manter registro organizado de todas as suas atividades.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo os efeitos a partir de 31 de maio de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de
Agosto de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:374B6F79

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em cumprimento à ratificação procedida, vimos publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.2023.08.03.02-DL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
DESTINADOS
AO
SETOR
DE
TRANSPORTE
DESTE