DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3268 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de 
2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata 
da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Fortim. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. IRISLENE PINTO DE OLIVEIRA 
SALVINO, portadora do CPF sob o nº 046.504.633-94, para o Cargo 
de provimento em Comissão de ASSESSORA DO BALCÃO DO 
CIDADÃO da Câmara Municipal de Fortim. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim.Em, 01 de agosto de 2023. 
  
 KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo -  
Publicado por: 
Renata Soraia Ferreira Dos Santos 
Código Identificador:848C4C8F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA Nº 084/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA 
ESPECIAL 
DO 
PROCON 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de 
2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata 
da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Fortim. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. D’Kerleeyd Karenn Marques 
Fernandes, portadora do CPF sob o nº 047.930.333-93, para o Cargo 
de provimento em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL DO 
PROCON da Câmara Municipal de Fortim. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 01 de agosto de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo -   
Publicado por: 
Renata Soraia Ferreira Dos Santos 
Código Identificador:F1ED82CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20230291 
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PMF-190723-PE01 
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO 
CONTRATADA(O).....: 
L.A. 
EDUCACIONAL 
EDITORA 
COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E 
PARADIDÁTICO SUPLEMENTAR DESTINADO A REDE DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL 
VALOR TOTAL................: R$ 68.395,20 (sessenta e oito mil, 
trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1003.123610221.2.071 FUNDEB 30% -Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.51, no valor de R$ 68.395,20 
VIGÊNCIA...................: 07 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Agosto de 2023 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA. 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e 
Desporto. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:1785049A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº204/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 09 de agosto 
2023 para transportar os pacientes, Maysa Franca Farias para o 
Hospital Albert Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 08 de agosto de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:05B963A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 3006-2201/05 – Processo Originário: