DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3268 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Sr. Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa e Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade 
de participarem de reunião com o Superintendente de Apuração de 
Infrações Ambientais, sobre processos e multas emitidas pelo órgão, 
aos armadores de pesca e tratar da liberação das licenças dos barcos 
do município de Icapuí, junto ao Instituto Brasileiro do Meio 
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:9DCEF506 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 331/2023 
 
Portaria Nº 331/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/08/2023, 
para acompanhar os Vereadores Sr. Cláudio Marques de Oliveira, Sr. 
Cláudio Roberto de Carvalho, Sr. Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças e Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de 
participarem de reunião com o Superintendente de Apuração de 
Infrações Ambientais, sobre processos e multas emitidas pelo órgão, 
aos armadores de pesca e tratar da liberação das licenças dos barcos 
do município de Icapuí, junto ao Instituto Brasileiro do Meio 
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:FB986A0F 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 332/2023 
 
Portaria Nº 332/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/08/2023, para 
acompanhar os Vereadores Sr. Cláudio Marques de Oliveira, Sr. 
Cláudio Roberto de Carvalho, Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa e Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, com a finalidade de 
participarem de reunião com o Superintendente de Apuração de 
Infrações Ambientais, sobre processos e multas emitidas pelo órgão, 
aos armadores de pesca e tratar da liberação das licenças dos barcos 
do município de Icapuí, junto ao Instituto Brasileiro do Meio 
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:5C8AEEC8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 333/2023 
 
Portaria Nº 333/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/08/2023, com a 
finalidade de tratar sobre apoio para a construção de rodovia ligando à 
comunidade de Ponta Grossa ao distrito de Retirinho, na divisa da 
cidade de Aracati, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro 
Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:D9265F81 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 334/2023 
 
Portaria Nº 334/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.  

                            

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