DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3268 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ-CE EDITAL 
002/2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - 4° EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÂO (COORDENADOR 
PEDAGÓGICO) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ-CE  
EDITAL 002/2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023  
  
4° 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
NOMEAÇÂO (COORDENADOR PEDAGÓGICO) 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ, 
no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas 
Cruz, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as 
prerrogativas que lhes são conferidas, 
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo 
Seletivo de Provas e Títulos para dos cargos em comissão de 
Coordenador Pedagógico da Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental para a Secretaria Municipal da Educação, publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 19/04/2023, 
edição 3190 (Item 12.1 do Edital 002-2023); 
CONSIDERANDO que à Secretaria Municipal de Educação reserva-
se o direito de proceder às contratações/nomeações, em número que 
atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo 
com a disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade da 
referida Seleção Pública (Item 12.2 do Edital 002-2023); 
CONVOCA:  
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de 
classificação, no Processo Seletivo de Provas e Títulos para os cargos 
em comissão de Coordenador Pedagógico da Educação Infantil e do 
Ensino Fundamental para a Secretaria Municipal da Educação, 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 
19/04/2023, edição 3190 (Item 12.1 do Edital 002-2023), cuja relação 
consta neste edital (item 1.1), com vistas à nomeação nos cargos a 
seguir indicados, observadas as seguintes condições: 
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS  
1.1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital, na data 
e horário abaixo indicados, deverão comparecer pessoalmente, ou por 
intermédio de procurador(a), mediante procuração pública ou 
particular com firma reconhecida em cartório, na Secretaria Municipal 
de Educação de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro, 
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos 
documentos constantes nos Anexos I e IV, parte integrante do 
presente Edital de Convocação para Contratação/Nomeação e, na 
forma do Edital de Abertura da Seleção Pública. 
  
CARGO: 1798 -COORDENADOR ESCOLAR –ENSINO FUNDAMENTAL 
APROVADOS VAGAS: 1 (UM)  
DATA/HORÁRIO: quinta-feira, 3 de agosto de 2023 (8 às 13h) 
CLASS  
INSCRIÇÃO  
NOME 
DO(A) 
CANDIDATO(A)  
NF  
3° (CD) 
000448920 
MARIA 
DAS 
GRAÇAS 
LIMA DA ROCHA 
72,17 
  
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de 
Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento 
da exigência do item 1.1, deste Edital. 
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita 
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do 
direito à contratação/nomeação no cargo para o qual foi aprovado(a), 
podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) 
imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. 
2. DOS EXAMES MÉDICOS  
2.1. Os(as) candidatos(as) convocados(as) para contratação/nomeação 
ficam dispensados(as) do comparecimento para realização do exame 
médico admissional (perícia médica) prevista no Edital 002-2023. 
3. DA NOMEAÇÃO  
3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação, descritas no item “1” deste Edital para de seleção para 
cargos em comissão de Coordenador Pedagógico da Educação Infantil 
e do Ensino Fundamental para a Secretaria Municipal da Educação, 
com data prevista para nomeação e posse a partir de segunda-feira, 
2/5/2023. 
4. DA PUBLICAÇÃO  
4.1. O presente Edital de Convocação para Contratação/Nomeação, 
com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 
4.1.1. publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará 
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 
4.1.2. divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de 
Treinamento 
e 
Desenvolvimento 
- 
CETREDE 
(https://www.cetrede.com.br) 
4.1.3. publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí 
(www.icapui.ce.gov.br); e 
4.1.4. divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a 
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura 
Municipal de Icapuí. 
4.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão 
quanto ao que for publicado ou divulgado. 
4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Icapuí-CE, 31 de agosto de 2023. 
  
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ  
Secretário de Educação 
Prefeitura Municipal de Icapuí-CE 
  
ANEXO I  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS  
1 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
2 02 (duas) Cópias do CPF; 
3 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
4 Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela 
Justiça Eleitoral; 
5 Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
6 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que 
identifique o(a) candidato(a) - frente e verso; 
7 Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo 
(especificado no ANEXO IV); 
8 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
9 Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão 
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
10 Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças 
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
11 Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do(a) 
candidato(a) e, se casado(a), a do cônjuge (Anexo II), podendo ser 
substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 
12 Declaração de que o(a) candidato(a) não exerce outro cargo, 
função ou emprego público na Administração Pública Federal, 
Estadual e/ou Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o 
recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão 
(Anexo III). 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO II  
DECLARAÇÃO DE BENS  
Eu, ________________, titular do documento de identidade RG nº. 
____________________, 
inscrito(a) 
no 
CPF 
sob 
o 
nº. 
______________________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a 
presente data: 
( ) Não possuo bens a declarar. 
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: 
RELAÇÃO DE BENS E VALORES 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR (R$) 
  
Icapuí-CE, ____ de ___________ de 2023  
_______________________