DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3268 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, a servidora PATRICIA AMARO, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Pós Graduação, 
matrículas N°: 2153/2931, da Secretaria de Educação – SME, para 
Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Março 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:78F4C3BB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1470/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, a servidora LUISA ELOISA 
BEZERRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, matrícula N°: 3379, da Secretaria de Educação – 
SME, para Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Abril de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:BDCB8E77 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1471/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, a servidora MARCIA GABRIELA DE 
LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, matrícula N°: 12103, da Secretaria de Cultura e 
Turismo – SECULT, para Secretaria de Esporte – SESPORTE. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Agosto 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:2AC0586C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
- 
EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO-CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
INTERNACIONAL Nº 2023.02.06.01-PMI-SEINFRA. Objeto: 
Contratação de empresa de engenharia para construção 7 (sete) 
campos de futebol tipo “areninha” a serem implantados no município 
de Iguatu, tudo de acordo com as especificações contidas nos anexos 
do edital. Vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo 
administrativo de licitação ao vencedor do certame a empresa 
BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 
41.332.445/0001-56. Com valor Global de R$ 2.492.549,06 (dois 
milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e 
nove reais e seis centavos). 
  
Iguatu/CE, 08 de agosto de 2023.  
  
MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES, 
Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:885EEDDD 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 055, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 
 
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA 
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE 
INFRAÇÕES 
(JARI) 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU/CE. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no 
artigo 66, inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO as deliberações da 37ª Sessão da Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de 
Iguatu/CE, realizada no dia 21 de julho de 2023; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno da Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de 
Iguatu/CE, conforme dispõe o Anexo Único, parte integrante deste 
Decreto. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO ÚNICO 
  
(DECRETO Nº 055, DE 07 DE AGOSTO DE 2023)