DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3268 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 8 DE AGOSTO 
DE 2023. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:19BD0215 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 95 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisora Escolar da Secretaria 
da Educação do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 856/2020 instituiu o cargo de Supervisora 
Escolar da Secretaria da Educação do Município de Massapê 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de agosto de 2023, Sanayla Maria 
Albuquerque Queiroz, para o cargo de Supervisora Escolar lotada na 
Secretaria da Educação. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
08 (oito) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e três (2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:750C0E99 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 96 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisor Escolar da Secretaria da 
Educação do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 856/2020 instituiu o cargo de Supervisor 
Escolar da Secretaria da Educação do Município de Massapê 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de agosto de 2023, Francisco 
Guilherme Silva Oliveira, para o cargo de Supervisor Escolar lotado 
na Secretaria da Educação. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo servidor 
indicado no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
08 (oito) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e três (2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:19866203 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.07.25.03/SEAMA 
 
Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente e a empresa J M FRIGORÍFICO LTDA 
- ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o 
transporte de Cargas de proteína animal (carnes provenientes do 
abate de animais) do Abatedouro Público Municipal para 
abastecimento do comércio local, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mauriti/CE. 
VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). PRAZO: 04 (quatro 
meses). Mauriti/CE, 25 de julho de 2023. Signatários: Jose Henrique 
Carneiro e Manoel Alves de Oliveira. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:FD93F58F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO 
CONTRATO Nº 2022.02.03.03/SMS. 
 
O Município de Mauriti torna público o extrato de publicação do 
Segundo 
Termo 
de 
Apostilamento 
ao 
Contrato 
nº 
2022.02.03.03/SMS, 
decorrente 
do 
Pregão 
Presencial 
nº 
2021.07.02.01/PP com a empresa PRETA & BRANCO COMSERV 
LTDA, cuja finalidade é Remanejar 01(um) veículo tipo utilitário – 
caminhonete carroceria aberta, 04 (quatro) portas, com capacidade 
para 05 pessoas da dotação: 1101.10.122.0004.2.065, Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: 1500100200 para a 
dotação: 1102.10.301.0171.2.068, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00, 
Fonte de Recursos: 1600000000.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.  
  
Mauriti/CE, 21 de Julho de 2023. Assina pela CONTRATANTE: 
Maria Evânia Sousa Furtado e assina pela CONTRATADA: Iago de 
Holanda Monteiro. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:AB1C3885