DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3268
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do
Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços
N° 0305.01/2023 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA C/ COMPACTAÇÃO MECÂNICA NA SEDE E
DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de
Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº
0305.01/2023. Empresas com propostas Desclassificadas: DELMAR
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; ROTEX CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA – ME; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA;
CONSTRUTORA AG LTDA – ME; R S M PESSOA LTDA – EPP;
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; REAL
SERVIÇOS
LTDA
–
EPP;
VK
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP e SAVIRES ILUMINAÇÃO E
CONSTRUÇÕES
LTDA
–
ME.
Empresas
com
propostas
Classificadas: C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA;
PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME;
RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; IMPERIUS
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUTORA
BORGES CARNEIRO LTDA; MANDACARU CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
MASTER
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUTORA IMPACTO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
EVENTOS
E
LOCAÇÕES
LTDA
–
EPP;
CONSBRAL
CONSTRUÇÕES
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
ARN
CONSTRUÇÕES LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA – ME; APOLO SERVIÇOS LTDA – EPP; CLEZINALDO
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e RG2 TERRAPLENAGEM LTDA.
VENCEDOR: C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor
global de R$ 2.093.202,84 (dois milhões, noventa e três mil, duzentos
e dois reais e oitenta e quatro centavos). Fica, portanto aberto o prazo
recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de
Licitações.
Meruoca - Ce, 04 de agosto de 2023.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da CPL
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:E729D180
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023GAPR-TP
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 001/2023GAPR-TP.O Município de Mombaça, por
intermédio do Gabinete do Prefeito, considerando o disposto na Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas cumpridas à matéria,
vem por meio deste, proceder a revogação da Licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 001/2023GAPR-TP, cujo objeto é a Contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e
consultoria jurídica junto ao Gabinete do Prefeito do Município de
Mombaça.A presente revogação fundamenta-se nos termos dos artigos
49 e 49-A da Lei 8.666/93, que estabelecem a prerrogativa da
Administração Pública de revogar a licitação por interesse público,
desde que devidamente justificado. Além disso, o artigo 37, inciso
XXI da Constituição Federal, consagra o princípio da eficiência como
um dos fundamentos da Administração Pública.Nesse contexto,
considerando que o processo de licitação visa a seleção da proposta
mais vantajosa para a Administração, a análise da situação atual gerou
a necessidade de reavaliação do Termo de Referência elaborado para
embasar o certo, sobretudo com base no princípio da eficiência e
eficácia da Administração Pública. A Procuradoria do Município,
órgão responsável por assessorar juridicamente a Administração,
recomenda a revisão do Termo de Referência para assegurar a
consonância do mesmo com as demandas atuais e as melhores práticas
de contratação. Portanto, a revogação se dá em virtude do
compromisso desta Administração com a aplicação eficaz e eficiente
dos recursos públicos, bem como em consonância com os preceitos
legais que norteiam os processos licitatórios. A reavaliação do Termo
de Referência visa garantir que o objeto da licitação seja delineado,
permitindo uma seleção de projetos que atendam às necessidades reais
do Município de Mombaça.Diante do exposto, com base no poder
discricionário conferido à Administração Pública, revogamos a
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023GAPR-TP,
devendo ser realizados os atos pertinentes para dar ampla publicidade
à esta decisão, garantindo a transparência e a lisura do processo.
Mombaça/CE, aos 08 de agosto de 2023.
NEY WERBSON MOREIRA ALVES
Chefe de Gabinete do Prefeito.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:E9A03346
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023 – SUBCOMISSÃO
TÉCNICA
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL.CHAMAMENTO
PÚBLICO
N°
001/2023
–
SUBCOMISSÃO
TÉCNICA.OBJETO:Tornar público que estão abertas as inscrições
de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing
e ou que atuam em uma dessas áreas para formação da Subcomissão
Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010, conforme abaixo.
LEGISLAÇÃO:Lei Federal nº 12.232/2010 e subsidiariamente Lei
Federal n° 8.666/93. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: Para efetivar a
inscrição
os
interessados
deverão
comparecer,
pessoalmente,até 21/08/2023, das 09:00 às 12:00 de segunda à sexta-
feira, na sede da Prefeitura de Mombaça - CE, no Setor de Licitações
e Contratos, situado na Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro,
Mombaça – Ceará, CEP: 63.610-000, munidos dos documentos
exigidos no Edital do Chamamento Público, que estará à disposição
no endereço mencionado. EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição
dos interessados na Sala de licitação, que poderão retirar o Edital,
mediante identificação, endereço, número de telefone, ou e-mail e
CNPJ ou CPF, o edital deverá ser retirado somente no local acima
informado.OBSERVAÇÃO:Os membros da comissão não serão
remunerados.
Mombaça - CE, 08 de agosto de 2023.
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:393ED029
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO 004/2023SISP –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SEGURANÇA PÚBLICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça – CE,
torna público o Edital de RDC ELETRÔNICO 004/2023SISP –
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SEGURANÇA PÚBLICA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM
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