DOMCE 09/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3268 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
11° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas Cruz, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas que lhes são conferidas, 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para Provimento Temporário de 
Cargos do Quadro de Pessoal e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, publicada no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 18/04/2023, edição 3189 (Item 12.1 do Edital 001-2023); 
  
CONSIDERANDO que à Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e 
às necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade da referida Seleção Pública (Item 
12.2 do Edital 001-2023); 
  
CONVOCA: 
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de classificação, no Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para Provimento 
Temporário de Cargos do Quadro de Pessoal e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 18/04/2023, edição 3189 (Item 12.1 do Edital 001-2023), cuja relação consta 
neste edital (item 1.1), com vistas à contratação temporária nos cargos a seguir indicados, observadas as seguintes condições: 
  
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
1.1 Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital, na data e horário abaixo indicados, deverão comparecer pessoalmente, ou por 
intermédio de procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na Secretaria Municipal de Educação de 
Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes nos 
Anexos I a IV, parte integrante do presente Edital de Convocação para Contratação e, na forma do Edital de Abertura da Seleção Pública. 
  
CARGO.: 1789 - PROFESSOR PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS  
CONVOCADO(S): 1 (um) 
DATA/HORÁRIO: quarta-feira, 9 de agosto de 2023 (8 às 13h) 
CLASSIFICAÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME DO(A) CANDIDATO(A) 
NOTA FINAL 
23° (CR) 
000448809 
ANA RAQUEL DOS SANTOS COSTA 
75,75 
24° (CR) 
000448812 
DENISE BORGES 
75,63 
  
1.2 Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal de Icapuí-
CE. 
1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante nos Anexos I a IV deste Edital de 
Convocação para Contratação acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital. 
1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à 
contratação no cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
2. DOS EXAMES MÉDICOS  
2.1 Os(as) candidatos(as) convocados(as) para contratação ficam dispensados(as) do comparecimento para realização do exame médico admissional 
(perícia médica) prevista no Edital 001-2023. 
  
3. DA CONTRATAÇÃO  
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação, descritas no item “1” deste Edital, para provimento temporário de cargos 
do quadro de pessoal e formação de cadastro reserva da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data prevista para 
celebração de contrato a partir de quinta-feira, 10/8/2023. 
  
4. DA PUBLICAÇÃO  
4.1 O presente Edital de Convocação para Contratação, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 
4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 
4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br); 
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br); 
4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
Icapuí. 
4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 
4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Icapuí-CE, 7 de agosto de 2023. 
 
  
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ  
Secretário de Educação 
Prefeitura Municipal de Icapuí-CE  
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
1 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
2 02 (duas) Cópias do CPF; 
3 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
4 Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; 
5 Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;