DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 151
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 78
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 79
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 86
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 90
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 97
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 101
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 101
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 102
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 103
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 103
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 106
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 106
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 112
Ministério dos Transportes................................................................................................... 144
Ministério do Turismo........................................................................................................... 169
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 169
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 170
Ministério Público da União................................................................................................. 170
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 172
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 172
Poder Legislativo ................................................................................................................... 173
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 174
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 195
Ineditoriais ............................................................................................................................. 203
.................................. Esta edição é composta de 315 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 00087.000600/2021-06.
Pregão. Nº
5/2022. Contratante:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 08/08/2023 a
08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.574.135,15. Data de Assinatura:
07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AGU/MPU/CNMP Nº
1/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002484/2023-13. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a Advocacia-Geral da União - AGU,
o Ministério Público da União - MPU e o Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP para os fins que especifica. OBJETO: O presente instrumento
tem finalidade de: I - aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas
afetas a interesses do MPU e do CNMP e de seus agentes públicos, por parte
da AGU, em cumprimento à missão institucional atribuída pelo disposto no art.
131 da Constituição Federal, no art. 1º da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993, e no art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995; ll -
estabelecer formas
de integração
e colaboração
entre os
partícipes,
aprimorando o intercâmbio de informações; e III - prevenir e solucionar
eventuais conflitos na tutela dos interesses da União. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente,
até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se
houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. DATA
DA
ASSINATURA:
16/06/2023.
PARTES:
ADVOCACIA-GERAL
DA
UNIÃO,
representada pelo Advogado-Geral da União, Dr. JORGE RODRIGO ARAÚJO
MESSIAS; o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CONSELHO NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, representados pelo Procurador-Geral da República, Dr.
ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados
e continuados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza, asseio e
conservação predial, com fornecimento de material de limpeza, equipamentos, e material
de higiene com possibilidade de subcontratação de serviços de emissão de laudos técnicos,
limpeza de caixa d agua potável, controle de pragas e vetores a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as Unidades AGU de Mato Grosso do
Sul/MS. Total de Itens Licitados: 00021 Novo Edital: 09/08/2023 das 09h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela Cintra 657 Consolação - SAO PAULO - SP. Entrega
das Propostas: a partir de 09/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 23/08/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 08/08/2023) 110099-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 00549.000283/2021-35.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO.
Contratado: 36.990.588/0001-15
- CENTRAL
NORTE
SERVICOS DE
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses nos termos do inciso II do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula
segunda do termo inicial. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 207.659,68. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 00549.000283/2021-35.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO.
Contratado: 36.990.588/0001-15
- CENTRAL
NORTE
SERVICOS DE
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula
segunda do termo inicial. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 226.173,96. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 00676.001246/2022-70.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses nos termos do
inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo inicial.
Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 926.758,08.
Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001266/2022-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRES T A D O R A
DE SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir, unilateralmente, o contrato nº 038/2022-AGU, a
partir do dia 31 de julho de 2023, com base no inciso I, do artigo 79, da Lei nº 8.666/1993.
Data de rescisão: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592000830202238. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia de natureza continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra
para manutenção predial (preventiva e corretiva), bem como serviços eventuais
e sob demanda, incluindo o fornecimento dos postos de trabalho, mão-de-obra
especializada de apoio, ferramentas, peças, materiais de reposição e demais
equipamentos necessários e adequados à execução dos referidos serviços, na
forma a estabelecida no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 09/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Rodrigo
Silva
Nº26/18º
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110102-5-00004-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital deverá ser baixado junto ao sítio eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br/..
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIASGnet - 07/08/2023) 110102-00001-2023NE000096
Fechar