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DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Geovana de Souza Andrade, CPF nº 058.541.551-09; Objeto: Execução do
Projeto intitulado: "Ações estruturantes e inovação para o fortalecimento das cadeias
produtivas da Aquicultura no Brasil", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa
Pesca
e Aquicultura;
SAIC
Nº 26000.21/0041-4;
Fundamento
legal:
Lei 5.851
de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 01/07/2023 a 31/10/2023; Data da
assinatura: 01/07/2023; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e
Aquicultura; e Geovana de Souza Andrade, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a
Bolsista Artemisia Soares Limeira, CPF nº 051.382.241-07; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "609-FAPED/CNPTIA/BCB/ZARC
- CNPASA - 10200.19/0059-2-01",
a ser
desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei
5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 01/08/2023 a 30/11/2023; Data
da assinatura: 04/08/2023; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e
Aquicultura; e Artemisia Soares Limeira, bolsista. DANIELLE DE BEM LUIZ - Chefe Geral
EMBRAPA SOLOS
UNIDADE DE EXECUÇÃO DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada da
Embrapa Solos UEP Recife (Reg. SAIC AJU nº 25100.21/0153-8); Partes: Embrapa Solos UEP
Recife - CNPJ - n° 00.348.003/0141-70 e PROAÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CNPJ - nº
19.232.342/0001-65; Objeto: Repactuar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, iniciando-se em 31/08/2023 até 31/08/2024 e o valor global do contrato para R$
232.888,20 Data de Assinatura: 08/08/2023; Signatários: Maria de Lourdes Mendonça
Santos Brefin - Chefe Geral da Embrapa Solos; e Rafael Pessoa Jatobá Cavalcanti - Sócio-
Diretor da Proação Segurança Privada Ltda.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Extrato de Acordo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Suínos e Av e s
(00.348.003/0065-85) e ABLUO DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA (41.833.508/0001-58); Objeto: Não se aplica; Fonte de recurso: Não
se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 02 (dois) anos; Data de assinatura:
07/08/2023; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves e João
Batista Cervetto da ABLUO.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Suínos e Aves e a bolsista Deisi Cristina Tapparo, resolvem celebrar o Termo de
Confidencialidade vinculado ao Instrumento firmado entre a Bolsista e o CNPq, Vigência
01/08/2023 a 31/07/2026; Data de assinatura do termo: 08/08/2023; Signatários: Everton
Luis Krabbe - Chefe Geral, Rodrigo da Silveira Nicoloso - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa e Deisi Cristina Tapparo, bolsista.
E X T R AT O
Distrato de Termo de Compromisso
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Deisi Cristina
Tapparo, 
resolveram 
distratar 
em 
31/07/2023 
o 
Termo 
de 
Compromisso 
de
Confidencialidade e Outras Avenças firmado em 10/11/2021; Signatários: Everton Luis
Krabbe - Chefe Geral, Rodrigo da Silveira Nicoloso - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa e Deisi Cristina Tapparo, bolsista.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2023
Espécie: Registro de Preço; Partes: Embrapa Tabuleiros Costeiros - CNPJ: 00.348.003/0136-
03 e: Auto Posto Comendador LTDA (contratada) - CNPJ nº 09.280.520/0001-70 - Valor
Total (percentual de desconto na tabela ANP) 0,01% - Data de Assinatura: 07/08/2023;
Vigência:
07/08/2023
a
06/08/2024; Objeto:
eventual
aquisição
de
combustíveis
automotivos (12.000L de óleo diesel S-10 e 3.000L de gasolina comum); Fonte de Recursos:
0100; Signatários: Marcus Aurélio Soares Cruz - Chefe-Geral e Paulo César Silva de Carvalho
- Chefe-Ajunto de Administração (pela Embrapa) e Edvaldo Pinheiro Tenório Filho (pela
contratada).
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E METROPOLITANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do Primeiro Termo Aditivo de Supressão do Termo de Convênio nº 920978/2021,
Processo nº 59000.010777/2021-68. Partícipes: União, representada pelo Ministério das
Cidades, 
CNPJ
05.465.986/0001-99, 
por 
intermédio
da 
Secretaria
Nacional 
de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SNDUM e a Prefeitura de Caçapava/SP, CNPJ
45.189.305/0001-21. Objeto: Alteração do valor total do termo, com a redução dos valores
do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ 168.300,00, sendo o Valor de
Repasse R$ 166.591,24 e Valor de Contrapartida: R$ 1.708,76 e a Prorrogação do prazo de
vigência para 19/07/2024. Data de Assinatura: 20/07/2023. Signatários: pela Unidade
Gestora: Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior, CPF nº ***.586.628-**, pelo Ente Federado
Beneficiário: Pétala Gonçalves Lacerda, CPF nº ***.533.858-**.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 004-2023/DA. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto acréscimo de 21,60% (vinte um vírgula sessenta por cento)
do valor inicial do Contrato n° 004-2023/DA, FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c inciso II do
art. 81 da Lei 13.303/2016, combinados com o artigo 232, 234 e 237 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: Companhia Brasileira
de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: Diretor Presidente: José Marques de Lima e
Diretora de Administração e Finanças Adriana Fonseca Lins CONTRATADA: DR SE R V I ÇO S
TERCEIRIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELE ME. SIGNATÁRIO: Danielli Ramos dos
Santos - Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 068/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: FASTRAIL
EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS EIRELI EPP; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de sapatas de
freio não métalica 2º pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 014/GOLIC/2023; PRAZO DE
VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da emissão da AFM; DATA DA
ASSINATURA: 03/08/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival
Martins da Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Nathalia Zucaratto Gomes de
Freitas - Representante Legal.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 01/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de
Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios; Empresa Registrada: ADRIANO S MEDEIROS - CNPJ:
19.371.652/0001-60; Grupo 01: Itens 01 a 04; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 01/2023; Processo:
01202.000154/2023-92; Data da Assinatura: 02/08/2023. Valor Total: R$ 61.090,00.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 03/2023; Objeto: Aquisição de Materiais Gráficos e
de Divulgação para atender a demanda de eventos, ações e reuniões institucionais;
Empresa Registrada: BJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 15.316.424/0001-37;
Grupo 02: Itens 06 a 14; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
Modalidade 
de 
Licitação: 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
02/2023 
- 
SRP; 
Processo:
01202.000143/2023-11; Data da Assinatura: 02/08/2023. Valor: R$ 21.400,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 04/2023; Objeto: Aquisição de Materiais Gráficos e
de Divulgação para atender a demanda de eventos, ações e reuniões institucionais;
Empresa Registrada: TRESD INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 36.346.785/0001-04;
Grupo 01: Itens 01 a 05; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
Modalidade 
de 
Licitação: 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
02/2023 
- 
SRP; 
Processo:
01202.000143/2023-11; Data da Assinatura: 02/08/2023. Valor: R$ 41.700,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 05/2023; Objeto: Aquisição de Materiais Gráficos e
de Divulgação para atender a demanda de eventos, ações e reuniões institucionais;
Empresa Registrada: M ILKA SANTOS (GRÁFICA OBA) - CNPJ: 41.041.0133/0001-96; Grupo
03: Itens 15 a 20 - Valor Total do Grupo R$ 30.515,00; Grupo 04: Itens 21 a 31 - Valor Total
do Grupo R$ 22.218,00; Grupo 05: Itens 32 a 37 - Valor Total do Grupo R$ 33.500,00;
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico n° 02/2023 - SRP; Processo: 01202.000143/2023-11; Data da Assinatura:
02/08/2023. Valor total da Ata: R$ 86.233,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 06/2023; Objeto: Aquisição de Materiais Gráficos e
de Divulgação para atender a demanda de eventos, ações e reuniões institucionais;
Empresa Registrada: NORDESTE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ: 2.961.833/0001-69; Grupo 06: Itens 38 a 45; Vigência: 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico n° 02/2023 - SRP; Processo: 01202.000143/2023-11; Data da Assinatura:
02/08/2023. Valor: R$ 34.107,00.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.026/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.016064/2023-17
Requerente: Bionovis S.A. - Biotecnologia Farmacêutica
CQB: 455/18
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Ata de Reunião ARO29-2023, de 11/07/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Thiago Rennó dos Mares Guia, para a exclusão de Alina Souza Gandufe, a
inclusão de Joana Gasperazzo Ferreira e a indicação de Mariana Bertini Teixeira como
Presidente Substituto da CIBio, nos termos da Resolução Normativa Nº 37, Capítulo II,
Artigo 6º, inciso IV, de 18 de novembro de 2022.
A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Vanda Dolabela de
Magalhães (Presidente) e Mariana Bertini Teixeira (Presidente Substituto), Alexandre Cezar
Pelloso, Amanda Madureira de Oliveira, Jefferson Luis Rizzo, Joana Gasperazzo Ferreira,
Kátia Viana Souza, Luiza Lenzi Silva, Marcos Angelo Demasi, Mariana Bertini Teixeira,
Thiago Rennó dos Mares Guia, Vanda Dolabela de Magalhães e Vinicius Ferreira de
Aguiar.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.027/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006397/2023-38
Requerente: Rara Biotecnologia S.A
Endereço: Av. Walter Barra 379, Quadra S Lote 1. Bairro Jardim Flamboyant.
G o i â n i a / G O.
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) para
áreas com nível de biossegurança NB-1.
Ementa: A requerente solicita Certificado de Qualidade de Biossegurança para o
Laboratório e Área de Produção, localizado em Itumbiara/GO. As atividades a serem
realizadas
serão:
pesquisa
em
regime de
contenção
e
produção
industrial
de
microorganismos geneticamente modificados pertencentes à Classe de risco 01. O processo
será examinado conforme as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

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