DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 151
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.777 - N O M EA R
MARCIA MARIA PACHALY, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.778 - EXONERAR, a pedido,
FLAVIA DUARTE NASCIMENTO do cargo de Diretora de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, a partir de 7 de agosto de 2023.
Nº 2.779 - N O M EA R
RICARDO FRANÇA DE BRITO, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 772, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº
11.327, de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 716, de 7 de julho de 2023, resolve:
Nomear matrícula nº 909949 para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe, código CCE 1.07.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 27, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 26, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto
de 2023, Seção 2, página 1, referente à designação de MÁRCIA MARIA PACHALY para exercer
o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, da
Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 208, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JUMAIDA PRESSI MOREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica,
código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da
Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.141, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.658107/2022-51, resolve:
N O M EA R
LUCIANA FERNANDES SALOMÃO BISELLI, matrícula Siape nº 0936163, Técnica do Seguro
Social, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014593),
do Núcleo da Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos/SP-1, do Setor - Procuradoria
Seccional Federal em Guarulhos/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.233, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000439/2023-14, resolve:
N O M EA R
JEFFERSON MARTINS ROSA, matrícula Siape nº 3153968, Profissional de Serviços
Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código
CCE 2.03 (21015015), da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.234, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.002675/2023-45, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
a JOSSELON
RAIMUNDO
DA
COSTA,
matrícula Siape n° 2047070, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 68943, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.241, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001575/2023-91, resolve:
N O M EA R
ELAINE DO ROCIO SILVA NERY, matrícula Siape nº 2809249, Analista Técnico administrativo, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04 (21015040), da
Unidade Estadual de Administração no Paraná, da Superintendência Regional de Administração
da 4ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA

                            

Fechar