DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080900016
16
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 452, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9637, de 26 de dezembro de 2018, na Instrução
Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº
00135.212899/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar o Coordenador-Geral de Tecnologia como Gestor de Segurança
da Informação no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para atuar
na promoção e prestação de contas em segurança da informação em apoio ao Comitê de
Segurança da Informação e ao Encarregado de dados.
Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição de
Gestor de Segurança da Informação será exercida pelo Coordenador de Infraestrutura e
Serviços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 453, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar CAROLINA GARCIA PACHECO, para exercer o encargo de substituta da
função de Consultor Jurídico deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 297 - Designar ROBERTO GIL DE ANDRADE, para exercer a função de Chefe de Divisão
de Sistemas de Informação da Coordenação de Sistemas de Informação de Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.
Nº 298 - Dispensar a pedido, MARCUS BORGES DE SOUZA RAMOS DE PÁDUA da função de
Chefe de Divisão de Gestão e Integração de Sistemas da Coordenação de Sistemas de
Informação de Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código
FCE 1.07, a contar de 24 de julho de 2023.
Nº 299 - Dispensar DIONY MARIA OLIVEIRA SOARES da função de Coordenadora de
Articulação e Acompanhamento de Parcerias da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos deste Ministério, código FCE 1.10.
Nº
300
- Exonerar
MATHEUS
FERNANDES
do
cargo
de Coordenador
de
Apoio
Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 26 de julho de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 23123.003246/2023-47.
Interessada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE / Universidade Federal de Goiás - UFG.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Abandono de Cargo. Relatório Final da
Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro no
Parecer nº 00540/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 24 de julho de 2023, da Consultoria
Jurídica, bem como no Ofício nº 873/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 27 de julho de 2023, da
Secretaria-Executiva, ambas unidades desta Pasta, cujos fundamentos adoto, nos termos do
art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho parcialmente as conclusões da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em seu Relatório Final, nos termos do caput
do art. 168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em conta os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 1990, declaro culpada
ROSANE FREIRE LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pela
prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstos nos arts. 138 e 139 da Lei
nº 8.112, de 1990.
Na sequência, aplico-lhe a penalidade de demissão, em observância aos incisos II e
III do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
PORTARIA Nº 1.538, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº ***.062.971-**, da função
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Operacional, da Coordenação de
Serviços e Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de
Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 19 de
julho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.539, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR VANESSA CRISTINI DA SILVA MATOS, Matrícula Siape nº 1739151, da
função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão e Análise
Orçamentária dos Programas de Educação, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão
Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, a contar de 20 de julho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.540, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DEBORAH BOSCO SILVA, CPF nº ***.974.241-**, da
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Segurança Alimentar e
Nutricional, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da
Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a
contar de 4 de agosto de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.541, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR MICHELE LESSA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.321.201-**, para exercer a
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Segurança Alimentar e
Nutricional, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da
Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.542, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR DAMIANE DANIEL SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº
1846742, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de
Educação Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.543, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR EDSON SILVA DA FONSECA, Matrícula Siape nº 1553845, para exercer
a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.544, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR MARCUS VINICIUS SANTANA LIMA, Matrícula Siape nº 1854369, para
exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.545, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, FÁBIO DE MEDEIROS SOUZA, Matrícula Siape nº 1452076,
do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.546, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR PIERRY TEZA, Matrícula Siape nº 2091968, para exercer o cargo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.548, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR RUTHYANA DA SILVA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1757803, para
exercer a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação de Educação
Escolar Indígena, da Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena, da Diretoria de
Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.547, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR KATSON ROGER TEIXEIRA DA LUZ, Matrícula Siape nº 1971239, para
exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Regulação e
Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Regulação da
Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA