DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.549, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARCELLE BARROS DOS SANTOS, CPF nº ***.998.033-**,
da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Auditoria, da
Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.550, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO ADRIANO DE MELO PAIVA, CPF nº ***.729.021-**, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Compras Internas, da
Coordenação de Planejamento de Compras Internas, da Coordenação-Geral de Articulação
e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Ed u c a ç ã o .
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.551, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, BARTIRA NERI BARBOSA DE CASTRO, CPF nº ***.631.331-
**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação Técnica de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 31 de julho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.552, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR JOÃO ALBERTO TOMACHESKI, CPF nº ***.543.220-**, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação Técnica de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas
Educacionais Anísio
Teixeira, durante
os
afastamentos e
impedimentos
regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.553, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR MARCELO ELIAS DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1223016, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
ocupado por Antonia Elisabeth da Silva Souza, da Coordenação-Geral de Supervisão da
Educação Superior, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.554, DE 7 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23000.020235/2023-18, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor THIAGO MARQUES DE OLIVEIRA,
Matrícula Siape nº 1438376, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, Nível E, Classe IV,
Padrão de Vencimento 7, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº
105.362/2023, emitido por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos
que o levaram à aposentadoria por invalidez, no código de vaga nº 0156709, devendo o
servidor exercer suas atribuições junto ao quadro de pessoal permanente da Universidade
Federal de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.557, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na alínea c.2 da Cláusula Terceira e na Cláusula Quarta do Acordo de
Cooperação Técnica MD/MEC nº 001/2023, celebrado em 4 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério da Educação
incumbidos de coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica MD/MEC nº
001/2023, que tem por objeto a elaboração de estudos preliminares para criação de
campus avançado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA ou faculdade de
engenharia vinculada ao ITA, na Base Aérea de Fortaleza, no estado do Ceará:
a) Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
b) Flávia de Holanda Schimdt, Diretora de Gestão, Articulação e Projetos
Educacionais, do FNDE;
c) Denise Pires de Carvalho, Secretária de Educação Superior;
d) Tânia Mara Francisco, Diretora
de Desenvolvimento da Rede de
Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior; e
e) Rodolfo de Carvalho Cabral, Consultor Jurídico junto ao Ministério da
Ed u c a ç ã o .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 144, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.024783/2023-20, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para participar da "Missão
técnica Escolas Sustentáveis Peru no marco da Rede de Alimentação Escolar Sustentável",
que será realizada em Lima, Peru, de 13 a 16 de agosto de 2023, trânsito incluso, com
ônus para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO / O N U
(diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 145, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.003177/2023-71, resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora MICHELLE
BARBOSA MUNIZ JORDÃO, Chefe de Divisão, de 28 de maio a 4 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023, Seção 2, página 19.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 146, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 01400.011546/2023-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº
1698612, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no
Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 147, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 1º, inciso V, do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, conforme
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014,
resolve:
Art. 1º Nomear os seguintes membros, titular e suplente, para compor o
Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal do Maranhão:
I - André Luís Martins Santos, como membro titular;
II - José Luís Leitão, como membro titular; e
II - Abraão Marques Colins, como membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 140, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e por força do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00408/2023/EATE-PES/EIADM-
PRF1-PRF6/PGF/AGU, nos autos do Processo Judicial nº 1072001-14.2022.4.01.3400,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): SHEILA ONAILINA GONÇALVES DE LIMA PESSOA
Mat. SIAPE: 1254533
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Origem: Universidade Federal da Paraíba
Para: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Processo: 23074.071329/2022-19
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 141, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166,
publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º
do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o
seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ERIKA MARAFON RODRIGUES CIACCHI
Mat. SIAPE: 1797182
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo: 23000.024693/2023-26
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao
seu órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso
sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende
assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS