DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN Nº 42, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem
a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de
fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de
janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, fica
substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Quebra
.
Indicação
Integrante
Nome
. RFB
Secretário-Executivo (titular)
Olielson França Lobato Júnior
.
Secretário-Executivo (suplente)
Vinícius Patriota Lima da Silva
.
Assessores do Secretário-Executivo
Fernando Soriano Lousada
.
Helena Laura Curi Neves
.
Juliana Lemos Martins Casagrande
.
Pedro Afonso Ferreira do Lago
.
Representantes da RFB (titulares)
Vinícius Patriota Lima da Silva
.
Rafael Neves Carvalho
.
Carla Simão da Costa
.
João Ricardo Bonafé Paes dos Santos
.
Representantes da RFB (suplentes)
Jefferson Fleury dos Santos
.
Paulo Rodolfo Ogliari
.
Osvaldo Bruno Pedrosa de Sousa Martins
Barbosa
.
Gustavo Andrade Manrique
. Sempe
Representante da Sempe (titular)
Murilo Machado Chaiben
.
Representante da Sempe (suplente)
Joaquim Donizeti de Almeida
. Confaz
Representantes dos Estados e Distrito Federal
(titulares)
Luiz Arthur de Santi
.
Nazário Rodolfo de Melo
.
Representantes dos Estados e Distrito Federal
(suplentes)
Roberta Zanatta Martignago
.
Yukiharu Hamada
.
Raimundo Nonato Barros de Oliveira
.
Luiz Carlos de Lima Feitoza
. Abrasf
Representante dos Municípios (titular)
Anna Carolina Ito
.
Representantes dos Municípios (suplentes)
Irineu Vieira Bueno Júnior
.
Clarissa Rodrigues Mendes
. CNM
Representante dos Municípios (titular)
Maico Bettoni
.
Representante dos Municípios (suplente)
Fabio José de Oliveira
. Sebrae
Representante do Sebrae (titular)
Edgard Vicente Fernandes Junior
.
Representante do Sebrae (suplente)
Giovana Tonello Pedro Lima
. Conampe
Representante da Conampe (titular)
Fernando Ribeiro Martins
.
Representante da Conampe (suplente)
Pedro Gilmar Fank
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Helder Paulo Machado Silva, Coordenador
de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 14 a 20 de
agosto de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das Reuniões do Grupo de
Trabalho em Saúde, da Ministerial de Saúde e da Conjunta de Ministros de Finanças e
Saúde e da Ministerial de Saúde do G20, que se realizarão na cidade de Gandhinagar, Índia
(Processo SEI nº 19995.105317/2023-17).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FELIPE
MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação e MARCIO GONÇALVES, matrícula nº 2379653, lotado na
Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento, ambos da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 17 de setembro de 2023, com ônus, para
participarem do workshop sobre a implementação de um Sistema de Tributação Comercial
(COTS), a se realizar na cidade de Helsinque, Finlândia. (e-Processo nº 10265.282972/2023-50)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
GUSTAVO
LACERDA
COUTINHO,
matrícula
nº
1797605,
lotado
na
Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no
período de 14 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da 20ª Reunião do Grupo de Trabalho de Estratégia Global de
Informação e Inteligência (GIIS) e da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de
Dados
e Estatísticas
(WGDS), promovidas
pela
Organização Mundial
das
Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº
10265.277419/2023-03)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO
BARCELLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 2238807, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES, no período de 6 a 9 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar da Reunião Internacional de fortalecimento da
Nota Fiscal Eletrônica, promovida pelo Centro Interamericano de Administrações
Tributárias (CIAT), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de
Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. (e-Processo nº 10265.282961/2023-70)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.0099529/2023-22, resolve:
Nº 1.150 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JULINEY FERREIRA
COSTA, matrícula SiapeCad nº 01879164, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA),
jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FG-3.
Nº 1.151 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JULINEY FERREIRA
COSTA, matrícula SiapeCad nº 01879164, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da
Seção de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
(MA), Código FG-1.
Nº 1.152 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JULINEY FERREIRA
COSTA, matrícula SiapeCad nº 01879164, para exercer a Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Castanhal (PA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Belém (PA), Código FG-1.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e cpoonsiderando o que consta no e-Processo
nº 13033.186711/2023-21, resolve:
Nº 1.154 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS JESUS PINTO
DE MORAES FILHO, matrícula SiapeCad nº 01879170, da Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Cruz Alta (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Santo Ângelo (RS), Código FG-1.
Nº 1.155 Designar o Assistente Técnico-Administrativo JOAO BATISTA DA SILVA MACHADO,
matrícula SiapeCad nº 02004964, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Cruz Alta (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santo Ângelo (RS), Código FG-1.
ADRIANA GOMES REGO
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 658, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720246/2023-02, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa PLATINUM
CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ
21.320.716/0001-46,
constantes do Processo Administrativo nº 14044.720199/2023-99.
Art. 2º Designar as servidoras Ana Carolina Gomes Alziri, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1180431, e Patrícia de Paula Witer Mendonça,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540849, para sob a
presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BHE Nº 27, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O
DELEGADO
DA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
EM
BELO
HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 4º
da Portaria RFB nº 56, de 16 de Agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de
Agosto
de
2019,
e
considerando
o
que
consta
do
e-Dossiê
nº
13031.419326/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
LUCIANA
REZENDE
BARROSO,
matrícula Siapecad
nº
00087523,
Siape
nº
1334569, para exercer
a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte - EAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Belo Horizonte/MG, código FG3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Boletim de Serviço da RFB.
FLAVIO ANTONIO SOUZA ABREU