DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080900047
47
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA ELIANE ARAUJO MOTA, matrícula SIAPE n° 2415725, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404,
oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.567, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13075.084795/2023-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ENEDINA NUNES
DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0117725, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.575, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.107431/2022-76, resolve:
Art. 1º. Acolher o pedido da senhora TANIA DE SOUZA, matrícula SIAPE
****76**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira sem
cargo público permanente do ex-servidor ARTHUR XAVIER DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
***21**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.542, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020,
publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI/MGI nº 19974.101243/2023-80, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora GABRIELA DOS REIS WANE, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1608467, a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.445, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.111930/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ESTHER NUNES KLEIN GAMA, matrícula Siape nº
1491453, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Estratégica e Monitoramento, código
FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.453, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.103159/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MYRIAM JANTORNO DE PAIVA ALMEIDA, matrícula
Siape nº 2064705, ocupante do cargo de Técnica I, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.05, da
Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.455, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.103345/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula
Siape nº 6748978, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código
FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.456, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.141032/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENATO DE LIMA, matrícula Siape nº 2343481,
ocupante do cargo de Engenheiro, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.05, da Superintendência do
Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 238, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar EDNA SANTANA DE MOURA, para exercer o encargo de substituta da
função de Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 813, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, Seção 2, página 55, de 24 de fevereiro de 2023, constante do
processo nº 59000.001504/2023-94, a qual versa sobre a designação, do servidor
GUILHERME MACEDO PRUDENTE para exercer a função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da
Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério,
onde se lê: Portaria MIDR nº 813, de 22 de fevereiro de 2022,
leia-se: Portaria MIDR nº 813, de 22 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 2.632, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, e pelo Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022,
tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.
59400.003604/2017-02, instaurado pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas
(DNOCS), os fundamento de fato e de direito elencados pelo Parecer de Força Executória
00784/2022/PGU/AGU, da Procuradoria-Geral da União, e o Ofício n. 002724/2023-CPRE,
do Superior Tribunal de Justiça, em razão de decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança n. 0308183-92.2021.3.00.0000 / STJ, já transitada em julgado, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 1.446, de 13 de julho de 2021, publicada no
D.O.U, Seção 2, de 15 de julho de 2021 (retificada por meio do D.O.U, Seção 2, de 19 de
julho de 2021), que aplicou a pena de cassação de aposentadoria a JOSÉ WILSON ALMEIDA ,
matrícula Siape n. 730424, restabelecendo, em definitivo, seus proventos de
aposentadoria.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.613, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.013369/2023-20, resolve:
DESIGNAR JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Informações e Acompanhamento dos Polos e Projetos de Irrigação da Coordenação-Geral
de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.532, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula SIAPE 1664001, CPF
771.024.443-20, no encargo de Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 414, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA GOMES DE BARROS para substituir o Superintendente
Adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB, código CGE III,
em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

                            

Fechar