DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de março de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, SANDRA MENDES CARNEIRO LIMA SOARES, ocupante do cargo/função/emprego de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO, matricula 1640 
E 2956, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL III, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 06 de março de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores 
estaduais, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR, MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES com cargo de FONOAUDIOLOGO, matricula 496310-14 pertencente ao órgao 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR 
ESPECIAL, símbolo DNS-1 com lotação no(a) ASSESSORIA ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº121931030/VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º  da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, à servidora, MARIA LÚCIA BATISTA DE CASTRO CUNHA, CPF nº141.021.373-00, que exerce a função de ASSISTENTE 
SOCIAL, Classe IV, nível/referência 21, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº2003531-5, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 06/04/2003, conforme laudo médico nº2003/008331, até 03/04/2006, conforme laudo médico nº2006/006978, ambos da Perícia Médica Oficial do 
Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo descriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº13.250, de 05/08/2002.
1.680,85
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14/05/1974.
  252,13
Gratificação de Risco de Vida de 30% - Decreto nº22.961, de 22/12/1993 e Decreto nº22.588, de 09/06/1993.
504,25
Gratificação de Especialização de 50% - Lei nº12.287, de 20/04/1994 e Decreto nº 23.193, de 04/05/1994.
840,42
TOTAL
3.277,65
                         
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro 2018
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.419 de 13 de Novembro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de 
Novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, BIANCA ADERALDO LOBO MOREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de COORDENADOR ESPECIAL, símbolo DNS-1 lotado(a) no(a) ASSESSORIA ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E 
LOGÍSTICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
26 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.419 de 13 de Novembro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Novembro 
de 2017, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
COORDENADOR ESPECIAL, símbolo DNS-1 lotado(a) no(a) ASSESSORIA ESPECIAL DE DIRETRIZES SOCIOEDUCATIVAS, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019. 
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE