DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 265, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002996/2023-88, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do Analista Administrativo Leonardo Ferreira
de Oliveira, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para exercício na Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 266, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003308/2023-05, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do Especialista em Regulação Carlos Eduardo
Cabral Carvalho para exercício na Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria
de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 267, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003782/2023-29, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores da Administração Pública Federal,
pertencentes ao quadro efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como
membros da Comissão de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da carreira
de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.
a) Bruno Minoru Akimoto;
b) Carlos Átila Mendonça Bueno;
c) Carlos Campos da Costa Neto;
d) Gabriel Maimoni Faria;
e) Joseanne Carla de Aguiar Santos;
f) Renan Silva do Nascimento; e
g) Rodrigo Pereira de Mesquita.
Art. 2º Caberá ao titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, ou ao seu
substituto legal, a coordenação da Comissão.
Art. 3º Fica a presente Comissão encarregada, em conjunto com a INSTITUIÇÃO
CONTRATADA, de definir e adotar todas as etapas e procedimentos necessários para a
realização do Concurso Público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 274, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003245/2023-89,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, das
servidoras:
NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora (CD II).
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Peru. F I N A L I DA D E
DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "VIII World Forum on Energy
Regulation (VIII WFER)" e reuniões da Associação Iberoamericana de Entidades Reguladoras
de Energia (ARIAE) e da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua
Portuguesa Oficial (RELOP). PERÍODO: de 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Nádia Maki. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Técnica da Diretoria (CGE IV).
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Peru. F I N A L I DA D E
DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "VIII World Forum on Energy
Regulation (VIII WFER)" e reuniões da Associação Iberoamericana de Entidades Reguladoras
de Energia (ARIAE) e da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua
Portuguesa Oficial (RELOP). PERÍODO: de 20 a 27 de agosto de 2023, incluído o trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 210, de 26 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 360, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar, a partir de 7 de agosto de 2023, por motivo de aposentadoria, ELISIA
RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.220.807-**, do Cargo Comissionado Técnico, código
CCT - III, de Assessora Técnica de Promoção de Ações de Bem Estar, Saúde e Engajamento
Organizacional, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.225906/2023-88).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por
meio de despacho no requerimento, de 01 de agosto de 2023, deferir a prorrogação do
prazo do PAR-PB.002.03224/2023 por mais 90 (noventa) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do documento PBR-2023-0010113,
de 17/02/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 37, de 23/02/2023, Seção 2, pág.
31, ante as razões apresentadas no requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por
meio de despacho no requerimento, de 02 de agosto de 2023, deferir a prorrogação por
mais 60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.001.01841/2023 para a conclusão dos
trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do Documento PBR-2023-0006702,
de 02 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 28, de 08/02/2023,
Seção 2, pág. 49, ante as razões apresentadas no requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 46.525, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0046525, de 04 de agosto de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.048.03537/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
ATO Nº 46.646, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023-
0046646, de 04 de agosto de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.049.0006/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRE CARDOSO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 0001883, VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9865478 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de
fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 213, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.201884/2023-21, resolve:
Nomear HELIO MIRANDA SOUSA para exercer o cargo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 216, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que constam dos Processos
nº21260.201940/2023-28 resolve:
Exonerar, a pedido, KAMILA SOUSA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1260174,
do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério, a contar do dia 07 de agosto de 2023.
APARECIDA GONÇALVES