DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 200, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08038.007818/2023-32; resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 03.08.2023, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe A, padrão V, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com exercício na unidade DPU-Brasília-DF, ocupado pela Servidora Pública
Federal Sra. Kelly Cristina Andrade Dias, matrícula SIAPE nº 3087265, em razão de posse
em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, ponto n° 8150, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe B, Padrão 07, para exercer
a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Assessoria de Projetos e Gestão, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto nº 7585, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos -
Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BETANIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ponto n° 7275, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 12.291 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de agosto de 2023, HUMBERTO FREDERICO ARRUDA E SÁ NUNES DA
CUNHA, ponto n.º 227605, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
AMÁLIA BARROS.
Nº 12.292 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de agosto de 2023, DRAULT ERNANI DE OLIVEIRA, ponto n.º 232332,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MERSINHO LUCENA.
Nº 12.293 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de agosto de 2023, JORGE LUIZ DOS SANTOS NEPOMUCENO, ponto n.º
240255, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBA L H O.
Nº 12.294 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 07 de agosto de 2023, GRAZIELLA RAYE PUPPI DE LELLES ANDRADE, ponto n.º 260100,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO NETO.
Nº 12.295- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do gabinete do(a)
Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO NETO, exercido pelo servidor(a) JEOVÁ PIMENTA RIBEIRO,
ponto n.º 265448, em virtude de seu falecimento ocorrido em 02 de agosto de 2023.
Nº 12.296 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de agosto de 2023, WEMERSON MEDEIROS DOS SANTOS, ponto n.º
269459, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA.
Nº 12.297 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de agosto de 2023, MARCOS GONÇALVES DORNELAS, ponto n.º
270112, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRAD O.
Nº 12.298 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de agosto de 2023, LANNA BORGES E SILVA, ponto n.º 271990, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBALHO.
Nº 12.299 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de agosto de 2023, MARTILIENE FIGUEREDO DA SILVA, ponto n.º
273157, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MERSINHO LUCENA .
 Nº 12.300 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de agosto de 2023, YOUSSEF SAYAH EL ATYEH, ponto n.º 274744, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMÁLIA BARROS.
 Nº 12.301 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MERSINHO LUCENA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.302 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAMILO MUSETTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CAR LO S
HAULY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
 Nº 12.303 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CELSO ADRIANO COSTA DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALUISIO MENDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.304 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CIÉLE DE SOUSA FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ
FIGUEIREDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.305 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLEVERSON ALVES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLOS HENRIQUE GAGUIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.306 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DALVA DA PASCOA MAIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS
GADELHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
 Nº 12.307 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DEBORAH AFONSO PINA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MUR I L LO
GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
 Nº 12.308 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELILDO NUNES DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA
DO WAGUINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.309 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HARLESON DO AMARAL SAMPAIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANTÔNIO DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.310 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO BATISTA FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
 Nº 12.311 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCAS DAVIDSON GUEDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CABO
JUNIO AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.312 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENAN GIACOMELI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO PALMA
DE AZEVEDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.313 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSIAS GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.314 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SIDNEY DE OLIVEIRA ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SIDNEY LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.315 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TATIANE RODRIGUES COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANTÔNIO DOIDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
 Nº 12.316 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THYAGO MENDONÇA PINHEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANDRÉ FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 5.338, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.010469/2023-03, resolve:
Exonerar JULIO CÉSAR SOARES DA SILVA, matrícula n o 304703 do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão COMPER/CTFC - Comissão de
Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, e nomeá-lo para
o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA

                            

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