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DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 242/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0006682-
59.2023.6.15.8013, resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Dispensar MARCELO BORGES LOUREIRO CELINO, Analista
Judiciário, matricula nº 30916596, da função comissionada de Assistente de Chefia, nível
FC-1, da 13ª Zona Eleitoral, a partir de 31/07/2023.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 241/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0006678-
22.2023.6.15.8013, resolve:
Art. 1º - Designar MARCELO BORGES LOUREIRO CELINO, Analista Judiciário,
matricula nº 30916596, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da
13ª Zona Eleitoral, a partir de 01/08/2023.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 507, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o Processo n.º SEI n.º 0009846-17.2023.6.17.8000,
com fundamento nos arts. 5.º e 7.º, da Lei n.º 3.373/58, bem como na orientação
jurisprudencial pacífica do Supremo Tribunal Federal - STF, na Súmula n.º 340 do Superior
Tribunal de Justiça - STJ e no art. 3.º, § 2.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e
considerando que em 07.04.2023 a beneficiária de pensão vitalícia ROSÁLIA ALVES DE
AMORIM faleceu, resolve:
a) fazer constar nos assentamentos funcionais que as cotas de pensão vitalícia
concedidas a ROSINETE ALVES DE AMORIM, CPF nº 078.275.394-91, ROSA MARIA ALVES DE
AMORIM, CPF nº 180.380.424-68 e ROSALINA ALVES DE AMORIM, CPF n.º 076.626.964-72,
passarão de 25% (vinte e cinco por cento) para 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três
por cento) do valor integral, cada uma;
b) determinar que a pensão de que trata esta portaria continuará sendo
reajustada pelo critério da paridade, conforme o disposto no art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003; e
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 07.04.2023.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 519, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo SEI
nº 0015362-18.2023.6.17.8000, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência); nos arts. 16, 18, 74 e 77 da Lei nº
8.213/1991; e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, resolve:
a) conceder, com efeitos a contar de 20/05/2023, pensão vitalícia a JOSÉ
GERALDO GOMES CAVALCANTI, viúvo da ex-servidora aposentada MARIA OLGA BARAC U H Y
CAVALCANTI, falecida naquela data, com valor total correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos percebidos pela aposentada até a data do óbito; e b) fazer constar
que o valor da pensão ora concedida será reajustado na mesma data e índice em que se
der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 514, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 *
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção por permuta,
em triangulação, do servidor Robson Júnio Vieira de Souza, para o TRE/MG, nos termos da
Portaria nº 488/2023/TRE/PE/PRES/SGP/COPES/SELEPE (2275360); CONSIDERANDO os
Memorandos nº 1369 e 1383/2023 do Juízo da 88ª Zona Eleitoral (2283918) (2286413),
ambos registrados no SEI nº. (0016985-47.2023.6.17.8088), resolve:
a) dispensar o servidor ROBSON JÚNIO VIEIRA DE SOUZA da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 88ª Zona Eleitoral, João Alfredo, tendo em
vista a sua remoção por permuta, em triangulação, para o TRE/MG, conforme a Portaria do
TRE/PE nº 488/2023/SELEPE;
b) designar o servidor CARLOS FREDERICO DE ARAUJO LEITE para exercer a
supracitada Função de Chefia, FC-6;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 31 de julho de 2023, fazendo
constar que o servidor ora designado já vem exercendo as atribuições da Função desde
aquela data.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
(*) Republicação por erro material no ato publicado em 07 de agosto de 2023, Edição 149,
Seção 2, Página 72.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 280, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE n.º 895,
de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do rio de
Janeiro);
CONSIDERANDO
o que
consta processo
SEI nº
2023.0.000026855-8,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor MARLIO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível
CJ-1,
da Secretaria
de
Administração do
Tribunal Regional
Eleitoral
do Rio
de
Janeiro.
Art. 2º Nomear a servidora JANETE QUEIROZ RODRIGUES, Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor
Técnico, Nível CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de
Oficial de Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete, ambas da Secretaria de Administração do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar o servidor MARLIO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Oficial de
Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Administração do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES N° 225, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais
e considerando o que consta dos
autos dos Processos
Administrativos TRE/RO nº 0003192-92.2020.6.22.8060 (Concessão de Aposentadoria);
0000916-79.2017.6.22.8000 
(Concessão 
e 
atualização 
de 
Quintos); 
0000812-
48.2021.6.22.8000 (Natureza de Quintos); PA nº 0195/2001-SRH (Adicional de Tempo de
Serviço-ATS); 
0002770-79.2015.6.22.8000 
(Abono 
de 
Permanência), 
e 
0004167-
42.2016.6.22.8000 (Adicional de Qualificação - Graduação); e das orientações no Acórdão
nº 4.958/2023 -TCU - 1ª Câmara, referente ao TC nº 029.716/2022-5 - (Aposentadoria),
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 22, de 28 de janeiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), seção 2 , pág. 91, de 1º de fevereiro de 2021;
Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos a contar de 1º de
fevereiro de 2021, à servidora MARIA JOSÉ PINTO, matrícula nº 260134, portadora do CPF
nº 508.808.702-06, com fundamento no disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, na Classe "C", Padrão 13
(art.3º da Lei nº 11.416/2006), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ)
incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei nº 11.416/2006),
Adicional de Qualificação (AQ), relativo a título de graduação em Administração (nos
termos do art. 14, § 5º, da Lei nº 11.416/2006) e, ainda, de forma integral, sem prejuízo
de eventual revisão por decisão administrativa ou judicial:
I - Adicional por Tempo de Serviço (ATS), no total de 13 (treze) anuênios,
incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei
nº 8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória nº 2.225/2001 - que
estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/99 - direito
resguardado pelo art. 6º da Lei nº 9.624/98;
II - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos,
das parcelas legalmente incorporadas equivalentes a 3/5 (três quintos) de FC-9, decorrente
de exercício em função e cargo comissionados até a data de 7/4/1998; e
III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos,
de caráter não compensatório, amparada por decisão judicial (Acórdão TRE-RO nº
163/2005 no Mandado de Segurança nº 66 - classe 2, com trânsito em julgado em
18/11/2005 
e
Ação 
Ordinária 
Coletiva 
nº
1997.41.00.004185-0 
[0004164-
67.1997.4.01.4100] - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que transitou em
julgado em 4 de outubro de 2017), consoante determinado pelo RE STF nº 638.115/CE, das
parcelas legalmente incorporadas e equivalentes a 2/5 (dois quintos) de Função
Comissionada FC-9, decorrente do exercício em função e cargo comissionados no período
de 8/4/1998 a 4/9/2001, com incorporação e atualização contidas nas Portarias TRE-RO nº
33/1999 e nº 18/2005.
Art. 3º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13,
criado pela Lei nº 7.161, de 7 de dezembro de 1983, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, via Diário Oficial
da União.
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 185, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:
Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo
acrescida da parcela referente ao cargo em comissão::
. Substituído(a)
Substituto(a)
Nível
Motivo
Início
Término
. CINTIA HIROMI SIMÕES OKAMURA - CHEFE DE GABINETE - GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II
SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA
C J-1
HORAS CREDORAS
12/07/2023
14/07/2023
. CINTIA HIROMI SIMÕES OKAMURA - CHEFE DE GABINETE - GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II
SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA
C J-1
HORAS CREDORAS
17/07/2023
19/07/2023
. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA - DIRETOR-GERAL - DIRETORIA GERAL
REGINA RUFINO
C J-4
FÉRIAS
30/06/2023
14/07/2023
. DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
ALAN JUNQUEIRA GIL
C J-3
HORAS CREDORAS
07/07/2023
07/07/2023
. DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
ALAN JUNQUEIRA GIL
C J-3
FÉRIAS
19/07/2023
04/08/2023
. LAILA YUMI TABUTI GUENKA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
FERNANDA DINIZ
C J-2
HORAS CREDORAS
30/06/2023
30/06/2023
. LAILA YUMI TABUTI GUENKA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
FERNANDA DINIZ
C J-2
FÉRIAS
03/07/2023
12/07/2023
. LAILA YUMI TABUTI GUENKA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
FERNANDA DINIZ
C J-2
HORAS CREDORAS
13/07/2023
14/07/2023
. LAILA YUMI TABUTI GUENKA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
VALTER CLEMENTE DA ROCHA
C J-2
VIAGEM A SERVIÇO
18/07/2023
20/07/2023
. LAILA YUMI TABUTI GUENKA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
FERNANDA DINIZ
C J-2
VIAGEM A SERVIÇO
25/07/2023
28/07/2023
. LAILA YUMI TABUTI GUENKA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
FERNANDA DINIZ
C J-2
FÉRIAS
31/07/2023
09/08/2023
. LUIZ ANTONIO BERTONI GIL - CHEFE DE GABINETE - GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL
DENISE PARENTE VIEIRA
C J-1
LICENÇA MÉDICA
15/05/2023
28/05/2023
. LUIZ ANTONIO BERTONI GIL - CHEFE DE GABINETE - GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL
DENISE PARENTE VIEIRA
C J-1
FÉRIAS
03/07/2023
14/07/2023
. LUIZ ANTONIO BERTONI GIL - CHEFE DE GABINETE - GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL
DENISE PARENTE VIEIRA
C J-1
HORAS CREDORAS
17/07/2023
21/07/2023
. MAGALY SILICANI CARDOSO - COORDENADORA - COORDENADORIA EXECUTIVA DA OUVIDORIA
SUELY ITO
C J-2
FÉRIAS
24/07/2023
02/08/2023
. NICOLAS RAMOS CARIDIOTIS - CHEFE DE GABINETE - GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I
ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA DA
ROCHA
C J-1
FÉRIAS
03/07/2023
20/07/2023

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