DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
5 - Processo nº: 13227.721232/2018-20 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
6 - Processo nº: 10240.720345/2021-47 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10240.720350/2021-50 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10240.720352/2021-49 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10240.720353/2021-93 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13227.720731/2019-81 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13227.721225/2018-28 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13227.721226/2018-72 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13227.721227/2018-17 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13227.721229/2018-14 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13227.721230/2018-31 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13227.721231/2018-85 - Recorrente: LATICINIOS MONTE CRISTO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
17 - Processo nº: 10640.721213/2011-58 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
18 - Processo nº: 10640.721218/2011-81 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.721226/2011-27 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.721231/2011-30 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.721242/2011-10 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10640.721284/2011-51 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10640.721286/2011-40 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10640.721288/2011-39 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10640.721292/2011-05 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10640.721311/2011-95 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10640.721317/2011-62 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10640.721329/2011-97 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10640.721363/2011-61 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10640.721376/2011-31 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.721382/2011-98 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10640.721386/2011-76 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10640.721395/2011-67 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10640.721408/2011-06 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10640.721414/2011-55 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10640.721418/2011-33 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10640.721425/2011-35 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10640.722327/2011-15 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13608.720087/2011-17 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
40 - Processo nº: 13971.002501/2010-75 - Embargante: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13971.002502/2010-10 - Embargante: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13971.005394/2008-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
43
-
Processo nº:
10120.726704/2018-31
-
Recorrente:
LATICINIOS
J L
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
44
-
Processo nº:
10120.726701/2018-05
-
Recorrente:
LATICINIOS
J L
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo nº:
10120.726705/2018-85
-
Recorrente:
LATICINIOS
J L
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo nº:
10120.726708/2018-19
-
Recorrente:
LATICINIOS
J L
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo nº:
13982.720342/2016-51
-
Recorrente:
LATICINIOS
J L
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo nº:
13982.720344/2016-40
-
Recorrente:
LATICINIOS
J L
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo nº:
13982.720345/2016-94
-
Recorrente:
LATICINIOS
J L
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo nº:
13982.720346/2016-39
-
Recorrente:
LATICINIOS
J L
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
51 - Processo nº: 10280.720095/2012-88 - Recorrente: F PIO & CIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
52 - Processo nº: 10280.720096/2012-22 - Recorrente: F PIO & CIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10280.721385/2014-19 - Recorrente: F PIO & CIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10855.725258/2012-67 - Recorrente: VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
-
Processo nº:
19515.723091/2012-25
-
Recorrente:
DRAVA METAIS
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
56 - Processo nº: 10280.723346/2012-86 - Recorrente: F PIO & CIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
57 - Processo nº: 16682.904883/2013-60 - Embargante: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13005.720477/2010-97 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10380.720568/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
60 - Processo nº: 11080.734906/2017-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
61 - Processo nº: 11080.734891/2017-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.734975/2017-65 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.735035/2017-93 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.735165/2017-26 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
65 - Processo nº: 10980.725008/2018-87 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
66 - Processo nº: 10980.725005/2018-43 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.725006/2018-98 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10980.725007/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
69 
- 
Processo 
nº: 
15173.720056/2017-26 
- 
Recorrente: 
CEMIG 
GERACAO 
E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19515.722454/2012-13 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13851.901087/2012-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
72 - Processo nº: 13851.901080/2012-95 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13851.901081/2012-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13851.901082/2012-84 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13851.901083/2012-29 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13851.901084/2012-73 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13851.901085/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13851.901086/2012-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13851.901177/2012-06 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13851.901178/2012-42 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13851.901759/2012-84 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13851.901760/2012-17 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13851.901887/2011-47 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13851.901888/2011-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13851.901889/2011-36 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13851.901891/2011-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13851.901892/2011-50 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13851.901893/2011-02 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13851.901894/2011-49 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13851.901895/2011-93 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13851.901896/2011-38 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13851.901897/2011-82 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13851.901898/2011-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13851.901899/2011-71 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
95 - Processo nº: 10711.006657/2008-83 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10166.722585/2012-25 - Embargante: TAGUAUTO TAGUATINGA
AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
97 - Processo nº: 10855.721384/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F.B.A .
FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
98 - Processo nº: 11080.008350/2007-72 - Recorrente: JHS - SERVICOS DE PORTARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO