DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
99 - Processo nº: 10715.724300/2012-27 - Recorrente: WOHLERS CARGO LOGISTICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10715.728684/2013-38 - Recorrente: WOHLERS CARGO LOGISTICA
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
101 - Processo nº: 10074.001761/2008-34 - Recorrente: AGRIVALE INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11020.004067/2008-67 - Recorrente: SILPA PECAS E EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103
- Processo
nº:
16692.720464/2013-58 -
Embargante:
AKZO
NOBEL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
104 - Processo nº: 10830.001833/2011-30 - Embargante: KORBACH VOLLET ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18471.000443/2006-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
106 - Processo nº: 11065.723926/2017-95 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11075.000153/2010-80 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
108 - Processo nº: 13656.720077/2010-17 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13656.720078/2010-61 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13656.720079/2010-14 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13656.720080/2010-31 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13656.720081/2010-85 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13656.720082/2010-20 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13656.720083/2010-74 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13656.720084/2010-19 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
116 
- 
Processo 
nº: 
13840.000718/2003-15 
- 
Recorrente: 
AFN 
MAQUINAS 
E
IMPLEMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13502.720010/2015-41 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
118 - Processo nº: 13502.720011/2015-95 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13502.720015/2015-73 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13502.720017/2015-62 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13502.720018/2015-15 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13502.720019/2015-51 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: José Renato Pereira de Deus
123 - Processo nº: 16327.720143/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
124 - Processo nº: 10855.722223/2018-61 - Recorrente: BORAQUIMICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10875.004774/2003-25 - Embargante: TUBOCERTO INDUSTRIA DE
TREFILADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
126 - Processo nº: 10530.900487/2014-00 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10530.900488/2014-46 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10530.900489/2014-91 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10530.900490/2014-15 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10530.900491/2014-60 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10530.900492/2014-12 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10530.900494/2014-01 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10530.900495/2014-48 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10530.900496/2014-92 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10530.900497/2014-37 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10530.900498/2014-81 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10530.900499/2014-26 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10530.900500/2014-12 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10530.900960/2014-41 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10530.900961/2014-95 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10530.900962/2014-30 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10530.900963/2014-84 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10530.900964/2014-29 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10530.901563/2014-96 - Embargante: MINERACAO CARAIBA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
145
- Processo
nº: 19515.722630/2013-90
-
Recorrente: ALCATEL-LUCENT
BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
146 - Processo nº: 10680.008501/2008-41 - Recorrente: MAURICIO SENA DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10314.005770/2011-20 - Recorrente: SMITHS MEDICAL DO BRASIL
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
148 - Processo nº: 11128.722476/2017-31 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 11128.724484/2016-31 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 11128.722934/2017-32 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 11128.720228/2016-75 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 11128.723107/2016-85 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 11128.724213/2016-86 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 11128.725402/2015-95 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 11128.726258/2015-12 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 12689.720194/2011-11 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 12689.720382/2011-40 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
158 - Processo nº: 10630.900623/2012-63 - Embargante: BARBOSA & MARQUES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
159 - Processo nº: 10630.720554/2012-14 - Embargante: BARBOSA & MARQUES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10630.900625/2012-52 - Embargante: BARBOSA & MARQUES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10630.900629/2012-31 - Embargante: BARBOSA & MARQUES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10630.900630/2012-65 - Embargante: BARBOSA & MARQUES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10630.900631/2012-18 - Embargante: BARBOSA & MARQUES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10630.900632/2012-54 - Embargante: BARBOSA & MARQUES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10630.900787/2012-91 - Embargante: BARBOSA & MARQUES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
166 - Processo nº: 11080.004443/2007-28 - Recorrente: EPPLAN CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 11080.730606/2017-01 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
168 - Processo nº: 11080.730615/2017-94 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 11080.730634/2017-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
170 - Processo nº: 11080.733086/2018-61 - Recorrente: NORDISK TIMBER EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
171 - Processo nº: 14098.720034/2020-49 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
172 - Processo nº: 10725.900249/2008-61 - Embargante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10725.900253/2008-29 - Embargante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10725.900257/2008-15 - Embargante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10725.900493/2008-23 - Embargante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10725.900496/2008-67 - Embargante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10725.900497/2008-10 - Embargante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10725.900498/2008-56 - Embargante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF