DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA DE REGISTROS 3
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.116, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores
Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores
mobiliários ao BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., CNPJ nº
33.987.793/0001-33, nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022.
LUIS MIGUEL R. SONO
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.117, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores
Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de
valores mobiliários à XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S/A., CNPJ nº 02.332.886/0001-04, nos termos da Resolução CVM nº 161 de
13 de julho de 2022.
LUIS MIGUEL R. SONO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.559, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.626967/2023-26, resolve:
Art. 1º Homologar a alteração do procurador de Aspen Insurance UK Limited.,
sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Reino Unido, cadastrada junto
à Susep como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.131, de 11 de
dezembro de 2008, que passará a ser exercida pelo Sr. Jorge Eduardo Gouvêa Vieira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N° 9.509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, publicado no Diário
Oficial da União nº 183, de 21 de setembro de 2018, Seção 1, página 128, Processo nº
04905.001084/2018-01;
Onde se lê: "Art. 1º declarar de interesse do serviço público, para fins de
regularização fundiária de Comunidade Quilombola, o imóvel da União de 2.502,0437
hectares, localizado no município de Araguatins - TO, denominado Ilha de São Vicente,
classificado como ilha fluvial de domínio da União.
Parágrafo Único. O imóvel da União de que trata o caput está incorporado ao
Patrimônio da União sob RIP nº 9243.0100002- 03, por força da Lei e em conformidade
com o que consta do Processo nº 04905.001084/2018-01, apresentando as características
e confrontações conforme memorial descritivo disponível para consulta no sítio eletrônico
da SPU, no
endereço http://www. planejamento.gov.br/assuntos/gestao/patrimonio-
dauniao/destinacao-de-imoveis/pdisp-comunidades-tradicionais"
Leia-se: "Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de
regularização fundiária de interesse social, o imóvel rural da União, conceituado como ilha
fluvial de domínio da União, com área de 2.479,2844 hectares, localizado no município de
Araguatins, estado de Tocantins, denominado Ilha de São Vicente e matriculado sob o
registro nº 7408 do livro de registro de imóveis n° 02, ficha n° 001 do Ofício de Registro
de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas de Araguatins-TO.
Parágrafo Único. O imóvel da União de que trata o caput está incorporado ao
Patrimônio da União sob o RIP nº 9243.0100002- 03, por força da Lei e em conformidade
com o que consta do Processo nº 04905.001084/2018-01, apresentando as características
e confrontações conforme planta e memorial descritivo constantes no doc. eletrônico sob
o protocolo SEI 27505320 do mencionado processo administrativo"
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 5.441, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/67760 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.968.564/0002-66, sediada no Rio
de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
100000 (cem mil) Espoletas calibre 38
31827 (trinta e um mil e oitocentos e vinte e sete) Gramas de pólvora
100000 (cem mil) Projéteis calibre 38
72 (setenta e duas) Espoletas calibre .380
72 (setenta e dois) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.442, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/68438 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa FLYSTAR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA -
ME, CNPJ nº 17.612.984/0001-64, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente THREE LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº
01.534.086/0001-03:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente THREE LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº
01.534.086/0001-03:
44 (quarenta e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.443, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/68452 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Conceder autorização à empresa GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA
LTDA , CNPJ nº 16.328.205/0001-30, sediada na Bahia, para adquirir:
Da empresa cedente SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.945.678/0009-43:
500 (quinhentas) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
102 (cento e duas) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.444, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/68737 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 66.652.181/0001-49, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
480 (quatrocentas e oitenta) Munições calibre .380
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
1663 (uma mil e seiscentas e sessenta e três) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.445, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69933 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Conceder autorização à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME,
CNPJ nº 23.893.725/0001-51, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº
13.016.503/0001-05:
2 (duas) Espingardas calibre 12 de repetição
Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº
13.016.503/0001-05:
56 (cinquenta e seis) Munições calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
25 (vinte e cinco) Munições calibre .380
215 (duzentas e quinze) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.446, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70176 - DPF/JTI/GO, resolve:
Conceder autorização à empresa NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº
48.708.267/0015-60, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
18 (dezoito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.447, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70671 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa A2DPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ nº 09.412.018/0001-75, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da
empresa cedente
ESATE SEGURANÇA
PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ
nº
18.854.220/0001-48:
4 (quatro) Pistolas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
252 (duzentas e cinquenta e duas) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.448, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70809 -
DPF/MBA/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DISTRIBUIDORA TOCANTINS
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 04.387.240/0001-41 para atuar no Pará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI