DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 30279927, DE 21 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo
com a
decisão prolatada no
Processo nº
08455.015268/2023-12 -
DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ 02.857.188/0001-14, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado
de Segurança nº 1180/2023, expedido pelo DREX/SR/PF/RJ.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.518, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08084.007819/2022-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANDRES DAMIAN CASTERA, de nacionalidade
argentina, filho de Roberto Osvaldo Castera e de Mirta Dora Menedez, nascido na
República Argentina, em 11 de outubro de 1974, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.519, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.057682/2022-69, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, XILENE NOELI IRASTORZA, de nacionalidade
argentina, filha de Jorge Carlos Irastorza e de Irma Elida Frete, nascida na República
Argentina, em 13 de abril de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.520, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009311/2021-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANTHONY MARINO VENTURA ROCA, de
nacionalidade peruana, filho de Marino Ventura Ramos e de Tereza Roca de la Cruz,
nascido na República do Peru, em 25 de setembro de 1994, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.521, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.032704/2020-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANIFA VICENTE CHAMBAL, de nacionalidade
moçambicana, filha de Vicente Mungone Chambal e Hanifa Bapú Mula, nascida na
República de Moçambique, em 25 de fevereiro de 1993, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos,
9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.522, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.028622/2020-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, THANKGOD NNAOMA MADUAKOLAM, de
nacionalidade cabo-verdiana, filho de John Maduakolam e de Jemimah Maduakolam,
nascido em Imo State, na República Federal da Nigéria, em 11 de novembro de 1978,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.524, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020; resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABBAS ALLAM - V653480-W, natural do Libano, nascido(a) em 12 de julho de
1981, filho(a) de Rakan Allam e de Towfica Shequeir, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0268043/2022);
ABRAHAM FRANCISCO PALOMEC GARFIAS - G227390-V, natural do Mexico,
nascido(a) em 21 de novembro de 1985, filho(a) de Manuel Palomec Velazquez e de
Emilia
Garfias 
Mecias,
residente
no
Distrito 
Federal
(Processo
nº
235881.0268600/2022);
ADILSON FRANCISCO ANTONIO - V446883-F, natural da Angola, nascido(a) em
18 de fevereiro de 1982, filho(a) de Tabias Antonio e de Marta Margarida Francisco,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0269851/2022);
AFONSO VIKA LOPES - F290090-7, natural da Angola, nascido(a) em 14 de
fevereiro de 1995, filho(a) de Manzambi Lopes e de Alberta Vetu, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0257736/2022);
ALEJANDRO BLANCO GARCIA - V792939-K, natural da Espanha, nascido(a) em
24 de agosto de 1987, filho(a) de Martin Jeronimo Blanco Castro e de Esperanza Garcia
Rico, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0255291/2022);
ALEJANDRO CARVAJAL ROJAS - V514920-J, natural da Colômbia, nascido(a) em
10 de março de 1982, filho(a) de Willian Carvajal e de Consuelo Rojas, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0257983/2022);
AMMAR MAGDY ABBAS MORSY HEMIMY - F382261-W, natural do Egito,
nascido(a) em 07 de julho de 1994, filho(a) de Madgy Abbas Morsy Hemimy e de Sahar
Abdelhamid 
Zenhom, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0259263/2022);
ANNELISE JIMENEZ PEREZ - G312277-E, natural de Cuba, nascido(a) em 9 de
abril de 1982, filho(a) de Guillermo Jimenez Jimenez e de Elizabeth Perez Del Rosario,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0236946/2022);
ANIDYS CARRANDI VERGARA - G008993-M, natural de Cuba, nascido(a) em 11
de maio de 1973, filho(a) de Genovebo Carbandi Rieche e de Acela Ramona Vergara
Quincoces, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0255758/2022);
ANGEL MANUEL SANTIESTEBAN GONZALEZ - V992265-X, natural de Cuba,
nascido(a) em 29 de junho de 1974, filho(a) de Angel Santiesteban Borjas e de Julia
Gonzalez 
Duvois, 
residente 
no 
Estado 
de 
Minas 
Gerais 
(Processo 
nº
235881.0239798/2022);
ANNIOLYS HERRERIA MICHEL - G314908-W, natural de Cuba, nascido(a) em 29
de agosto de 1984, filho(a) de Santiago Herreria Batista e de Maricela Michel Mojena,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0242953/2022);
ANTONIO SEBASTIAO
CHIVELA JOAO -
G117550-B, natural
da Angola,
nascido(a) em 7 de agosto de 1994, filho(a) de Costantino Antonio Joao e de Beatriz
Eusebio
Chinossole,
residente no
Estado
do
Rio
Grande
do Sul
(Processo
nº
235881.0237754/2022);
ANZHELIKA IVANOVA - V942935-7, natural da Rússia, nascida(o) em 31 de
janeiro de 1989, filho(a) de Dmitry Ivanov e de Svetlana Ivanova, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0242883/2022);
ALTHO CHARLES - G344950-F, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de janeiro de
1988, filho(a) de Pereau Charles e de Altagrace Obteny, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0244918/2022);
BELEN FLORES DA SILVA - V901414-R, natural do México, nascido(a) em 26 de
junho de 1982, filho(a) de Jose Santana Flores Acevedo e de Rosario Martinez Canela,
residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0257481/2022);
CAMERON FORBES
DUMANS ROYSE
- G168142-S,
natural da
Austrália,
nascido(a) em 10 de novembro de 1992, filho(a) de Colin Forbes Royse e de Carolyn
Louise
Schult 
Royse,
residente
no 
Estado
de
São
Paulo 
(Processo
nº
235881.0243555/2022);
CHANAK HRISHI - G164944-C, natural de Bangladesh, nascido(a) em 20 de
janeiro de 1984, filho(a) de Late Horendra Hrishi e de Baneshshowri Hrishi, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0296611/2022);
CHRISTIAN ARSENIO MARIN REYES - F260446-C, natural dos Estados Unidos,
nascido(a) em 20 de julho de 1991, filho(a) de Arsenio Marin Molina e de Olivia Ivette
Reyes Reyes, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0251765/2022);
DAVID LEANDRO PALOMINO SALCEDO - V837655-1, natural da Colombia,
nascido(a) em 20 de outubro de 1984, filho(a) de Espiritu Santo Palomino Marin e de
Fabiola Salcedo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0234446/2022);
DIANIE ESPIRA - G031767-B, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de janeiro de
1986, filho(a) de Edner Espira e de Ludennia Coulanges, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0286512/2022);
DIEGO RAMON PEREIRA - G198015-H, natural de Cuba, nascido(a) em 16 de
outubro de 2000, filho(a) de Jose Angel Ramon Hernandez e de Dania Esther Pereira
Lobaina, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0270134/2022);
DIEUSNER CHARLES - G227419-X, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio
de 1981, filho(a) de Anthonio Charles e de Marguerite Duvil, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0243678/2022);
DIRIEN JOHANNA FERNANDEZ ORDONEZ - V907178-K, natural de Honduras,
nascida(o) em 24 de junho de 1985, filha(a) de Dagoberto Gregorio Fernandez e de Dirian
Elizabeth 
Ordonez 
Salinas, 
residente 
no 
Estado 
de 
Goiás 
(Processo 
nº
235881.0258002/2022);
DJAMILO LUTUIMA RAMALHOSO VICENTE - V611482-P, natural da Angola,
nascido(a) em 08 de novembro de 1979, filho(a) de Mathias Domingos Neto e de Isabel
Gonçalves
Domingos, 
residente
no 
Estado
do
Rio 
de
Janeiro 
(Processo
nº
235881.0253079/2022);
DJOONA PAUL - G295008-M, natural do Haiti, nascida(o) em 10 de dezembro
de 2002, filha(o) de Jean Ricles Paul e de Marie Edith Pierre Louis, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0257186/2022);
DOTCHE AKODA - V805612-A, natural de Togo, nascido(a) em 25 de outubro
de 1988, filho(a) de Awokpe Akoda e de Longni Mawouena, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0231272/2022);
EDGAR ALFONSO VIVAS ZAMBRANO - V221606-I, natural da Colômbia,
nascido(a) em 29 de julho de 1955, filho(a) de Samuel Vivas Pernia e de Trindad
Zambrano
de
Vivas, 
residente
no
Estado
do
Rio
de 
Janeiro
(Processo
nº
235881.0248721/2022);
ELICIAMENE ADAIN - G142319-K, natural do Haiti, nascida(o) em 04 de
fevereiro de 1984, filha(o) de Gerald Adain e de Jeune Helene, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0260941/2022);
EKIVALDO AFONSO MONIZ PIRES DOS SANTOS - V993783-6, natural de Sao
Tome E Principe, nascido(a) em 7 de novembro de 1995, filho(a) de Olindo Da Costa Pires
Dos Santos e de Maria Egas Ferreira Afonso Moniz, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0257564/2022);
EMAD ALMAHMOUD - G178273-7, natural da Siria, nascido(a) em 24 de
agosto de 1988, filho(a) de Mahmoud Almahmoud e de Samira Aoidah hamid, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0244914/2022);
EMMANUEL SIMON - G226909-L, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de agosto
de 1974, filho(a) de Jean Simon e de Marita Yacinthe, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0268319/2022);
EMANUELE TREDANARO - V807546-O, natural da Itália, nascido(a) em 3 de
junho de 1977, filho(a) de Urbano Tredanaro e de Stella Pudia, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0273865/2022);
FANNY GABY CHURA MAMANI DOS SANTOS - V640080-W, natural da Bolivia,
nascido(a) em 26 de maio de 1995, filho(a) de Julio Chura Espinoza e de Sofia Dora
Mamani 
De 
Chura, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0258124/2022);
FESTUS ONI - G134308-l, natural da Nigeria, nascido(a) em 4 de abril de 1978,
filho(a) de Josaih Oni e de Joy Oni, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0252490/2022);
FIRMINO FORTALEZA JORGE - G332765-Q, natural da Angola, nascido(a) em 1
de maio de 1994, filho(a) de Afonso Luvumo e de Jacinta Jorge, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0253177/2022);
GHAEETH SOLAIMAN - F036425-M, natural de Siria, nascido(a) em 25 de
janeiro de 1995, filho(a) de Mohamad Ismail Solaiman e de Sanaa Jaber Solaiman,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0238761/2022);
GUILLERMO ERNESTO PORTAL - G067254-T, natural de Cuba, nascido(a) em 30
de agosto de 1964, filho(a) de Guillermo Felipe Duyos Valdes e de Dora Del Carmen
Portal Rojas, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0317737/2022);