DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
9 de agosto de 2023.
Nº 2.770 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 12. Unidades Geradoras: UG9, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.771 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14
(Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.772 - Processo nº: 48500.001898/2021-61. Interessados: Sol Serra do Mel V SPE
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel V (Antiga Serra do Mel
VII). Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 316,57 kW cada. Localização: Município de
Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.773 - Processo nº: 48500.003525/2020-44. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 4.
Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea
da Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.774 - Processo nº: 48500.003983/2020-83. Interessados: Ciranda 2 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ciranda 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG268, de 184,70 kW. Localização: Município de São José do
Belmonte, no estado de Pernambuco.
Nº 2.775 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos De São Lucio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14.
Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.300,00 kW cada UG13 a UG15, de 4.500,00 kW cada.
Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 2.718, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003147/2023-
41, decide por extinguir e arquivar o presente processo administrativo, por ter sido
exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do
previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273 de 2007.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 2.763, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003172/2023-
25, decide por extinguir e arquivar o presente processo administrativo, por ter sido
exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do
previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273 de 2007.
ANDRÉ RUELLI
Nº 2.776 - Processo nº: 48500.003984/2020-28. Interessados: Ciranda 1 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ciranda 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG268, de 184,70 kW. Localização: Município de São José do
Belmonte, no estado de Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 11, § 1º, III, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 15, inciso III,
do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, acolhendo as informações constantes do Voto RC/ANM nº 309, de 17 de julho
de 2023, processo nº 48051.002854/2021-94, decide:
1) DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do item 1 da Tabela 1 em anexo, em consonância com o item 13.2 do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas;
2) NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos dos itens 2 a 10 da Tabela 1 em anexo, em consonância com o item 13.2 do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade
de Áreas.
3) NÃO CONHECER dos recursos interpostos para as áreas nº 11 e nº 54, itens 11 e 12 da Tabela 1 em anexo, por descumprimento do itens 13.1.1 e 13.3 do Edital nº 1/2022
- 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, ao serem protocolados em processo administrativo distinto do indicado nas regras.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
ANEXO ÚNICO
TABELA 1 - ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS NA 6º RODADA
.
ID
Áreas
Data
de
Protocolização
Interessados
CNPJ ou CPF
Decisão do Recurso
.
1
# 21, # 22 e # 23
23/05/2023
COOPERATIVA DEUS É AMOR
423.**.***/****-60
ACATAMENTO PARCIAL
.
2
# 146 e # 353
22/05/2023
COOPEXGOLD DO TAPAJOS
462.**.***/****-81
NÃO ACATADO
.
3
# 74
23/05/2023
DEVONZIL FERREIRA DE OLIVEIRA
080.***.***-00
NÃO ACATADO
.
4
# 15
24/05/2023
MARIA JESUS
598.***.***-53
NÃO ACATADO
.
5
# 83, # 97, # 98, # 99, # 102, # 104,
# 362, # 363, # 364, # 372, # 375 e
# 379
24/05/2023
COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARA
485.**.***/****-92
NÃO ACATADO
.
6
# 366, # 367 e # 368
24/05/2023
COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MISTA SUL DO PARÁ
304.**.***/****-40
NÃO ACATADO
.
7
# 60
24/05/2023
COOPERLIVRA - COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA
DO LIVRAMENTO
267.**.***/****-64
NÃO ACATADO
.
8
# 1
24/05/2023
COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-
CO OT A
292.**.***/****-70
NÃO ACATADO
.
9
# 2
24/05/2023
COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-
CO OT A
292.**.***/****-70
NÃO ACATADO
.
10
# 3
24/05/2023
COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-
CO OT A
292.**.***/****-70
NÃO ACATADO
.
11
# 11
21/11/2022
CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E GARIMPEIROS DA
BA H I A
446.**.***/****-77
NÃO CONHECIDO
.
12
# 54
21/11/2022
CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E GARIMPEIROS DA
BA H I A
446.**.***/****-77
NÃO CONHECIDO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 82/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA- Arrendátaria: MMS COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA. EPP-- CNPJ 27.088.930/0001-03 (conforme decisão
judicial exarada no Mandado de Segurança n° 5017482-78.2023.4.03.6100 da 4ª Vara Cível
Federal de São Paulo, processo SEI n° 00786.003510/2022-62).
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 29/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
806.070/2021-VERUM MINERACAO LTDA-Alvará N°9070/2022
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
806.070/2021-VERUM MINERACAO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
806.135/2019-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO
GESSOTINS DO MARANHÃO LTDA- CPF ou CNPJ 43.635.526/0001-50- Alvará n°3.579/2020
806.233/2022-REBECA THAIS NERIS DE SOUSA SILVA- Cessionário:M. DA C B
SANTIAGO- CPF ou CNPJ 13.500.096/0001-07- Alvará n°2.239/2023
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1027)
806.289/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.-
SÃO FRANCISCO; ROSSINI; ROSSINI 330ml SEM GÁS; ROSSINI 330ml COM GÁS- SÃO LUÍS/MA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
806.205/2009-APOIO MINERACAO LTDA
806.204/2009-APOIO MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.132/2016-CERÂMICA PRINCESA ERELI-OF. N°19730/2023
806.084/2019-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.-OF. N°23625/2023
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
806.084/2019-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.- Registro de Licença N°
17/2020 - Vencimento em 25/04/2032
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
806.064/2014-GESSO INTEGRAL LTDA-OF. N°22592/2023
806.022/2018-ENGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI-OF. N°22496/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
806.145/2015-MINERACAO
MARACANA
LTDA-
Alvará
n°13597/2016
-
Cessionário: Maracanã Mineração e Construções Ltda- CNPJ 31.001.708/0001- 90
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
806.048/2020-BRUNNO BORSOI BARROS
806.244/2022-CERÂMICA PRIMAVERA LTDA.
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
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