DOU 09/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 151, quarta-feira, 9 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
9.3.7. disponibilize, no prazo de trinta dias, contados da ciência da presente
deliberação, a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, comprovantes das datas
em que os interessados tomaram conhecimento deste Acórdão, conforme art. 21, inciso
I, da IN-TCU 78/2018; e
9.4. dar ciência deste Acórdão ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde
no Estado do Rio Grande do Norte - NEMS/RN, informando que o teor integral poderá
ser obtido no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/8/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7552-25/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes e
Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 7553/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 018.155/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Comando da 9ª Região Militar (09.549.242/0001-03).
3.2. Responsáveis: Lindolfo Almeida Batista (224.170.017-72); Maria da
Conceicao Santos (380.523.696-49).
4. Órgão/Entidade: Comando da 9ª Região Militar.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6.
Representante do
Ministério
Público:
Procurador Júlio
Marcelo
de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Felipe Barros Correa (15555/OAB-MS) e Mauro
Sandres Melo (15013/OAB-MS), representando Maria da Conceicao Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Comando da 9ª Região Militar em desfavor de Lindolfo Almeida Batista,
em razão do recebimento indevido de adicional de férias no período de outubro de
2001 a novembro de 2009.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pela representante do
espólio de Lindolfo Almeida Batista;
9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas
"b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas
de Lindolfo Almeida Batista (falecido), condenando o espólio de Lindolfo Almeida
Batista 
ao
pagamento 
das
importâncias 
a
seguir 
especificadas,
atualizadas
monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas
discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze
dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos
cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei,
c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:
. Data de ocorrência
Valor histórico (R$)
Tipo da parcela
. 1/11/2001
2.144,84
Débito
. 1/12/2001
2.144,84
Débito
. 1/1/2002
2.144,84
Débito
. 1/2/2002
2.144,84
Débito
. 1/3/2002
2.144,84
Débito
. 1/4/2002
2.144,84
Débito
. 1/5/2002
2.144,84
Débito
. 1/6/2002
2.144,84
Débito
. 1/7/2002
2.144,84
Débito
. 1/8/2002
2.144,84
Débito
. 1/9/2002
2.144,84
Débito
. 1/10/2002
2.144,84
Débito
. 1/11/2002
2.144,84
Débito
. 1/12/2002
2.144,84
Débito
. 1/1/2003
2.144,84
Débito
. 1/2/2003
2.144,84
Débito
. 1/3/2003
2.144,84
Débito
. 1/4/2003
2.144,84
Débito
. 1/5/2003
2.144,84
Débito
. 1/6/2003
2.144,84
Débito
. 1/7/2003
2.144,84
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. 1/8/2003
2.144,84
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. 1/9/2003
2.144,84
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. 1/10/2003
2.144,84
Débito
. 1/11/2003
2.144,84
Débito
. 1/12/2003
2.144,84
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. 1/1/2004
2.144,84
Débito
. 1/2/2004
2.144,84
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. 1/3/2004
2.144,84
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. 1/4/2004
2.144,84
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. 1/5/2004
2.144,84
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. 1/6/2004
2.144,84
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. 1/7/2004
2.144,84
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. 1/8/2004
2.144,84
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. 1/9/2004
2.144,84
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. 1/10/2004
2.144,84
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. 1/11/2004
2.144,84
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. 1/12/2004
2.144,84
Débito
. 1/1/2005
2.144,84
Débito
. 1/2/2005
2.144,84
Débito
. 1/3/2005
2.144,84
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. 1/4/2005
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. 1/5/2005
2.144,84
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. 1/6/2005
2.144,84
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. 1/7/2005
2.144,84
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. 1/8/2005
2.144,84
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. 1/9/2005
2.144,84
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. 1/10/2005
2.144,84
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. 1/11/2005
2.144,84
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. 1/12/2005
2.144,84
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. 1/1/2006
2.144,84
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. 1/2/2006
2.144,84
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. 1/3/2006
2.144,84
Débito
. 1/4/2006
2.144,84
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. 1/5/2006
2.144,84
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. 1/6/2006
2.144,84
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. 1/7/2006
2.144,84
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. 1/8/2006
2.144,84
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. 1/9/2006
2.144,84
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. 1/10/2006
2.144,84
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. 1/11/2006
2.144,84
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. 1/12/2006
2.144,84
Débito
. 1/1/2007
2.144,84
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. 1/2/2007
2.144,84
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. 1/3/2007
2.144,84
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. 1/4/2007
2.144,84
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. 1/5/2007
2.144,84
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. 1/6/2007
2.144,84
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. 1/7/2007
2.144,84
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. 1/8/2007
2.144,84
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. 1/9/2007
2.144,84
Débito
. 1/10/2007
2.144,84
Débito
. 1/11/2007
2.144,84
Débito
. 1/12/2007
2.144,84
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. 1/1/2008
2.144,84
Débito
. 1/2/2008
2.144,84
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. 1/3/2008
2.144,84
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. 1/4/2008
2.144,84
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. 1/5/2008
2.144,84
Débito
. 1/6/2008
2.144,84
Débito
. 1/7/2008
2.144,84
Débito
. 1/8/2008
2.144,84
Débito
. 1/9/2008
2.144,84
Débito
. 1/10/2008
2.144,84
Débito
. 1/11/2008
2.144,84
Débito
. 1/12/2008
2.144,84
Débito
. 1/1/2009
2.144,84
Débito
. 1/2/2009
2.144,84
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. 1/3/2009
2.144,84
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. 1/4/2009
2.144,84
Débito
. 1/5/2009
2.144,84
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. 1/6/2009
2.144,84
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. 1/7/2009
2.144,84
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. 1/8/2009
2.144,84
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. 1/9/2009
2.144,84
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. 1/10/2009
2.144,84
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. 1/11/2009
2.144,84
Débito
. 1/12/2009
2.144,84
Débito
. 1/9/2010
2.144,84
Crédito
. 1/10/2010
2.144,84
Crédito
. 1/11/2010
2.144,84
Crédito
. 1/12/2010
2.144,84
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. 1/1/2011
2.144,84
Crédito
. 1/2/2011
2.144,84
Crédito
. 1/3/2011
2.144,84
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. 1/4/2011
2.144,84
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. 1/5/2011
2.144,84
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. 1/6/2011
2.144,84
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. 1/7/2011
2.144,84
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. 1/8/2011
2.144,84
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. 1/9/2011
2.144,84
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. 1/10/2011
2.144,84
Crédito
. 1/11/2011
2.144,84
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. 1/12/2011
2.144,84
Crédito
. 1/1/2012
2.144,84
Crédito
. 1/2/2012
2.144,84
Crédito
. 1/3/2012
2.144,84
Crédito
. 1/4/2012
2.144,84
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. 1/5/2012
2.144,84
Crédito
. 1/6/2012
2.144,84
Crédito
. 1/7/2012
2.144,84
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. 1/8/2012
2.144,84
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. 1/9/2012
2.144,84
Crédito
. 1/10/2012
2.144,84
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. 1/11/2012
2.144,84
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. 1/12/2012
2.144,84
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. 1/1/2013
2.144,84
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. 1/2/2013
2.144,84
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. 1/3/2013
2.144,84
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. 1/4/2013
2.144,84
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. 1/5/2013
2.144,84
Crédito
. 1/6/2013
2.144,84
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. 1/7/2013
2.144,84
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. 1/8/2013
2.144,84
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. 1/9/2013
2.144,84
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. 1/10/2013
2.144,84
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. 1/11/2013
2.144,84
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. 1/12/2013
2.144,84
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. 1/1/2014
2.144,84
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. 1/2/2014
2.144,84
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. 1/3/2014
2.144,84
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. 1/4/2014
2.144,84
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. 1/5/2014
2.144,84
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. 1/6/2014
2.144,84
Crédito
. 1/7/2014
2.144,84
Crédito
. 1/8/2014
2.144,84
Crédito
. 1/9/2014
2.144,84
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. 1/10/2014
2.144,84
Crédito
. 1/11/2014
2.144,84
Crédito
. 1/12/2014
2.144,84
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. 1/1/2015
2.144,84
Crédito
. 1/2/2015
2.144,84
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. 1/3/2015
2.144,84
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. 1/4/2015
2.144,84
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. 1/5/2015
2.144,84
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. 1/6/2015
2.144,84
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. 1/7/2015
2.144,84
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. 1/8/2015
2.144,84
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. 1/9/2015
2.144,84
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. 1/10/2015
2.144,84
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. 1/11/2015
2.144,84
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. 1/12/2015
2.144,84
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. 1/1/2016
2.144,84
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. 1/2/2016
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. 1/3/2016
2.144,84
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. 1/4/2016
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. 1/5/2016
2.144,84
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