DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Senhor AULER GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, matrícula n° 300007.8.1. desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, no dia 02 de agosto do corrente ano, com 
a finalidade de participar no Lançamento da Construção da Estratégia Nacional de Governo Digital - ENGD, a convite da Ministra de Gestão e da Inovação 
em Serviços Públicos, assessorando a SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde ao valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASlLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.524,89 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e 
oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.155,75 (quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os arts. 
1° e 2°, do Decreto n° 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3°; alínea “a”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8°, 10 e 11; classe I, do anexo I do 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de.2011, davendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional n° 006220.1-X, da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, a viajar para BRASÍLIA, no período de 03/08/2023 a 04/08/2023 , que irá participar de Audiência com a Sra. Suzana Gomes, Diretora de 
Educação a Distância (DED) para tratar sobre Projeto PNAP/UAB, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60.0%, no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 1 ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), 
e passagem aérea, no valor de R$ 3.640,88 (três mil e seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.445,18 (quatro mil 
e quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), , com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentaria da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de SS-2 
– Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte/CE, no período de 25 a 27 de julho do corrente ano, a fim de participar do encontro regional para elaboração do PPA 2024-2027 e realizar reunião 
técnica com às Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação - CREDE-17/ICÓ, CREDE 18-/CRATO, CREDE-19/ JUAZEIRO DO NORTE e 
CREDE-20/BREJO SANTO, concedendo-lhe (duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos 
de 20% (vinte por cento) , perfazendo um valor total de R$ 262,86 ( duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 
3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o Senhor 
RAIMUNDO AVILTON MENESES JÚNIOR, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, 
matrícula nº 600290.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Crato – CE, no período de 26 a 28 de julho do corrente ano, para 
participar dos Encontros Regionais referente à Elaboração do Plano Plurianual 2024/2027, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo 
com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de 
Umirim, no dia 02.08.2023, a fim de participar da inauguração do Centro de Educação Infantil, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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