DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia - 300007-
9-X, a viajar a Cidade de Monsenhor Tabosa/CE, no dia 01/08/2023, a fim de realizar visita técnica ao Projeto de Saneamento do Assentamento Santana, 
concedendo-lhe 0,5(meia) diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000001-3, a viajar à cidade de Beberibe-CE, no dia 18 de julho de 2023, com o objetivo de participar do Planejamento 
Plurianual do Estado do Ceará – PPA 2024/2027, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2023 e suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR, VLADYSON DA SILVA VIANA, a viajar a Salvador/BA, no período de 02 a 04 de agosto de 2023, a fim de 
participar do evento “Desafios e Soluções nas Políticas Públicas de Economia Solidária no Brasil em comemoração aos 20 Anos da Rede de Gestores de 
Políticas Públicas de Economia Solidária”, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos e quarto e um reais e noventa e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 da classe III do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 32.969, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO NEI DE SOUSA, matrícula 3000003-X, Secretário 
da Infraestrutura, a viajar a cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 31 de julho a 01 de agosto de 2023, para participar de reunião com o Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, promovida pela Associação dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos, para tratar 
de assuntos do interesse da Secretaria da Infraestrutura, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 3.744,32 (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.883,38 (quatro 
mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), de acordo com o art. 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts.6°, 8° e 10, classe 
I, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar a cidade de Baturité-CE, no dia 21 de junho de 2023, com a finalidade de participar do encontro do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente e mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário 
Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 
160.349-1-6, a viajar à cidade do JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 25 a 27 de julho do corrente ano, a fim de participar do encontro regional para 
elaboração do PPA 2024-2027 e realizar reunião técnica com às Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação - CREDE-17/ICÓ, CREDE 
18-/CRATO, CREDE-19/ JUAZEIRO DO NORTE e CREDE-20/BREJO SANTO, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) , perfazendo um valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matrícula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 27 de julho do corrente ano, a fim de participar do Encontro 
Regional de Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2024 - 2027, concedendo-lhe passagens aéreas, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor total 
de R$ 811,83 (oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos), de acordo com § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10°, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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