DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 043/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 30001184 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Icó – CE, no período de 01 a 03 de julho do ano em curso, com a finalidade de Mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com 
fundamento no Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, Procurador-Geral 
Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, matrícula nº 163101.1.5, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar a cidade de Brasília-DF, no dia 
26 de abril de 2023, com a finalidade de representar o Procurador-Geral do Estado em reunião na Câmara dos Deputados, sobre o litígio entre o Estado do 
Ceará e Piauí, de interesse do Estado, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
2.921,90 (dois mil, novecentos e vinte e um reais e noventa centavos), totalizando R$ 3.552,76 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis 
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, 11º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº796/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 532/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 17/07/2023 a 19/07/2023, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº796/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
JOSÉ NORMÂNDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
III
17.07.2023 a 
19.07.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,00
189,25
21.435,06
24.510,56
LUCIANO MARINHO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1º SGT PM
V
141,95
60%
567,80
141,95
JOÃO PAULO 
ESTEVAM LIMA
3º SGT PM
V
141,95
60%
567,80
141,95
TONY BASILIO 
MESQUITA DE CASTRO
SD PM
V
141,95
60%
567,80
141,95
*** *** ***
PORTARIA CC 797/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
RÉGIS FAÇANHA DANTAS, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 3000159-1 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília – DF, no 
período de 20 a 23 de junho de 2023 do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado do Ceará, conceden-
do-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 794,85 (setecentos e noventa e 
quatro reais e oitenta e cinco centavos), passagem aérea no trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.003,37 (quatro 
mil e três reais e trinta e sete centavos), mais hospedagem no valor de R$ 490,51 (quatrocentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), totalizando o 
valor total de R$ 5.288,73 (cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº798/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, 
concedendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro 
de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº798/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juliana Alves
Secretária dos 
Povos Indígenas
3000001-3
I
21/06/2023
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município de Baturité - CE
1/2
R$ 157,72
*****
R$ 78,86
Jorge da Silva Gomes
Secretário 
Executivo
000000-5
II
21/06/2023
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município de Baturité - CE
1/2
R$ 87,62
*****
R$ 43,81
Antônio Alexandre 
Pereira de Lima Junior
Orientador 
de Célula
3000006-4
III
21/06/2023
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município de Baturité - CE
1/2
R$ 77,10
*****
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 161,22
*** *** ***
PORTARIA CC Nº799/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 459/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Vice Governadoria do Estado, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado, à cidade do SÃO PAULO-SP, no período de 20 a 21 de junho de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 19 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL