DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessi-
dade de ressarcir as despesas referentes à alimentação efetuadas pelo servidor quando se deslocou da sede para viagem a serviço, CONSIDERANDO que 
o processo com solicitação das diárias chegou autorizado para pagamento em 17 de julho de 2023, RESOLVE CONCEDER diárias ao Senhor AULER 
GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, matrícula nº 300007.8.1, desta Secretaria 
do Planejamento e Gestão, por haver viajado a cidade de Pedra Branca – CE, no dia 04 de julho de 2023, quando participou do Encontro Regional referente à 
Elaboração do Plano Plurianual 2024/2027, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
o que corresponde ao valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho 
de 2019, art. 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período 
de 31 de julho de 2023 à 02 de agosto de 2023, com objetivo de comparecer em agenda com a Vara da Infância e Juventude da cidade de Juazeiro do Norte/
CE, município onde está localizado 03 (três) unidades de atendimento socioeducativo, pela ocasião também será realizada visita técnica aos referidos equi-
pamentos, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), que acrescido de 20%, perfaz um total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e 
dezesseis centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 1.125,49 (um mil, cento e vinte cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 3º; 
alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 
de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA OHANA GOMES MOREIRA, cargo de Pesquisador, mat. 300037.1.3 pertencente ao quadro da 
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hìdricos-FUNCEME, a viajar à cidade da Paris/França, no período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 
2023, com o objetivo de Investigação científica, voltada para as consequências das práticas agrícolas na região do Tauá-CE, nos laboratórios do IRD e da 
Universidade de Sorbonne. As despesas com passagens e diárias serão custeadas com recursos de projetos, portanto sem qualquer ônus para o erário estadual, 
com fundamento no art. 110 inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE., 07 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar no período 03 a 05 de agosto de 2023, a cidade de Maceió-AL, 
para cumprir agenda de reuniões e visitas a instituições com o Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas, concedendo-lhe 02 
(duas) diárias e ½ (meia) , no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40 % (quarenta por cento) 
do valor da diária, no valor total de R$ 1.226,67 (Hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Maceió/Fortaleza, no valor de R$ 1.687,71 
(hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo um total R$ 3.264,86 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades de Aracati e Quixadá, 
no período de 02 e 03/08/2023, a fim participar de reunião com a comunidade do Estevão em Canoa Quebrada e participar da inauguração inauguração 
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixadá, concedendo-lhe uma diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar a cidade de Baturité-CE, no dia19 de junho de 2023, com a finalidade de participar da cerimônia de posse dos Vereadores Mirins na Câmara Municipal 
de Baturité, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando de R$ 78,86 
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Meio Ambiente e mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino De Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 004/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a 
servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028 , no período de 27 a 
28 de junho do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 765,01 (setecentos e sessenta e cinco reais 
e um centavo), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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