DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº809/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
THAISSE FREITAS 
GABRIEL VIANA
CAP PM
300.022-1-X
III
04/07/2023 a 
06/07/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Tauá/CE e Tamboril/CE
2 e 1/2
77,10
******
192,75
PAULO CÉSAR 
SERRA BEZERRA
3º SGT PM
800.088-2-1
V
04/07/2023 a 
06/07/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Tauá/CE e Tamboril/CE
2 e 1/2
61,33
******
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº810/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 22 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº810/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
799.947-1-5
III
23/06/2023 a 
24/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Santana do Acarau/CE
1 e 1/2
77,10
******
115,65
JONATAS SANTOS 
ALMEIDA
SD PM
308.825-2-0
V
23/06/2023 a 
24/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Santana do Acarau/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
ROBINSON PIMENTEL 
LIBERATO
2º SGT PM
136.039-1-X
V
23/06/2023 a 
24/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Santana do Acarau/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
RENATTO DE 
SOUSA MELO
3º SGT PM
300.724-1-3
V
23/06/2023 a 
24/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Santana do Acarau/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº811/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, TIAGO MADEIRA ALEXANDRE, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 799.713-1-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Caridade/
CE, no dia 07/07/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº812/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 
de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL , em Fortaleza , 28 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº812/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA GABRIELA 
BEZERRA LIMA
CAP PM
300.005-7-9
III
29/06/2023 a 
02/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/
CE e Crateus/CE
3 e 1/2
77,10
20% em (02) duas diária no municipio 
de Sobral/CE e 5% em 01(uma) e 1/2 
(meia) diária no municipio de Crateus
306,47
JOSE ARTEIRO 
CARVALHEDO 
SAMPAIO FILHO
ST PM
800.083-1-7
V
29/06/2023 a 
02/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/
CE e Crateus/CE
3 e 1/2
61,33
20% em (02) duas diária no municipio 
de Sobral/CE e 5% em 01(uma) e 1/2 
(meia) diária no municipio de Crateus
243,78
ONOFRE 
PEREIRA DA 
SILVA NETO
ST PM
800.052-6-1
V
29/06/2023 a 
02/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/
CE e Crateus/CE
3 e 1/2
61,33
20% em (02) duas diária no municipio 
de Sobral/CE e 5% em 01(uma) e 1/2 
(meia) diária no municipio de Crateus
243,78
HILDERGALIS 
MARTINS 
CARNEIRO
3º SGT PM
300.021-8-0
V
29/06/2023 a 
02/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/
CE e Crateus/CE
3 e 1/2
61,33
20% em (02) duas diária no municipio 
de Sobral/CE e 5% em 01(uma) e 1/2 
(meia) diária no municipio de Crateus
243,78
JOAO EUDES 
FARIAS 
CAVALCANTE 
FILHO
CB PM
300.022-9-6
V
29/06/2023 a 
02/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/
CE e Crateus/CE
3 e 1/2
61,33
20% em (02) duas diária no municipio 
de Sobral/CE e 5% em 01(uma) e 1/2 
(meia) diária no municipio de Crateus
243,78
JANDSON 
MACQS 
OLIVEIRA MOTA
CB PM
300.011-0-9
V
29/06/2023 a 
02/07/2023
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/
CE e Crateus/CE
3 e 1/2
61,33
20% em (02) duas diária no municipio 
de Sobral/CE e 5% em 01(uma) e 1/2 
(meia) diária no municipio de Crateus
243,78
*** *** ***
PORTARIA CC Nº813/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, MARCUS ANTONIUS ALMEIDA MESQUITA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 134.553-1-7, deste Órgão, a viajar 
às cidades de SOBRAL/CE, QUIXADA/CE e QUIXERAMOBIM/CE, no período de 28/06/2023 a 29/06/2023 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 107,33 (cento e sete reais e trinta e três centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento) em 01 (uma) diária no município 
de Sobral/CE e 10% (dez por cento) em 1/2 (meia) no município de Quixadá, conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***