DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC Nº825/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº825/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Adelitta Monteiro 
Nunes
Secretária da 
Juventude
3000000-5
I
27/06/2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de Granja - CE
1/2
R$ 157,72
*****
R$ 78,86
André William 
Marinho Fama
Secretário-Executivo 
da Juventude
3000001-3
II
27/06/2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de Granja - CE
1/2
R$ 87,62
*****
 R$ 43,81
TOTAL GERAL:
R$ 122,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº826/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1 1/2 (uma e meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº826/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Adelitta Monteiro 
Nunes
Secretária da 
Juventude
3000000-5
I
29/06/2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de Sobral - CE
1
R$ 157,72
20%
R$ 189,26
Adelitta Monteiro 
Nunes
Secretária da 
Juventude
3000000-5
I
30/06/2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de Itapipoca - CE
1/2
R$ 157,72
*****
R$ 78,86
André William 
Marinho Fama
Secretário-Executivo 
da Juventude
3000001-3
II
29/06/2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de Sobral - CE
1
R$ 87,62
20%
 R$ 105,14
André William 
Marinho Fama
Secretário-Executivo 
da Juventude
3000001-3
II
30/06/2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de Itapipoca - CE
1/2
R$ 87,62
*****
R$ 43,81
TOTAL GERAL:
R$ 417,07
*** *** ***
PORTARIA CC 827/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
MIGUEL BRAZ MOREIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula 3000162-1, a viajar a cidade de Canindé – CE, no dia 03 de julho do 
ano em curso, com a finalidade de representar o Secretário de Articulação Política Waldemir Catanho em evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 828/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA, matrícula nº 30000005, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Juventude, a viajar à cidade de 
Brasília – DF, no período de 14 a 16 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 
2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor de R$ 1.182,80 (um mil, cento 
e oitenta e dois reais e oitenta centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 3.752,27 (três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) 
totalizando o valor total de R$ 4.935,07 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da 
Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 829/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, matrícula 000000-5, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria de Articulação Politica, a 
viajar a cidade de Tauá – CE, no dia 05 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar do Plano Plurianual PPA, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 830/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Chefia de Gabinete, matrícula 3000167-2, a viajar a cidade 
de Morada Nova – CE, no dia 22 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar do Plano Plurianual - PPA, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***