DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva, nº 1404, Bairro Tamantaduba 
– CEP: 61760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 20/2022; Nos termos do Processo nº 
30032.000212/2023-85; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto as alterações do item 8.1. e 8.2. ambos da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato nº 20/2022, que passa a ter 
a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 
(doze) meses, contados a partir de 17/08/2023 até 18/08/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de 
execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2023 até 18/08/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido 
na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.940,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: de 17/08/2023 até 
18/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE;Francisco Agnaldo 
Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Mark Augusto Lara Pereira - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
 PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 
Nº 07.047.183/0001-40, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO 
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 03/09/2023 ATÉ 02/09/2024 COM LASTRO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 06557726/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA, 
CNPJ Nº 09.558.104/0001-90, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 18/08/2023 ATÉ 17/08/2024, COM 
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 06366130/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº046/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de NARCELIO BARROS KARAM, matrícula nº 112576-1-5, Agente de Administração, ocorrido 
em 24/05/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 29/05/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 28 de julho de 2023. 
Moema Cirino Soares 
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº12722020 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
das áreas ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE na SEPLAG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá 
no sistema Comprasnet, sob outro número 13112023. Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221750
IG Nº1177785000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221750 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo 
OBJETO é: Serviço de transporte e remoção de pacientes em ambulância de suporte avançado (UTI móvel), para atender as demandas do Hospital Infantil 
Albert Sabin – HIAS, por um período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17502022, até o dia 28/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1223863000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20230001, de interesse da Secretaria da Infraestrutura do 
Estado do Ceará – SEINFRA, cujo OBJETO é: Execução de Serviços para Reforma, Recuperação, Manutenção e Operação das Tuneladoras 1 e 2 
(TBM – Tunnel Boring Machine), seus Periféricos e Sistemas de Fornecimento de Energia, necessários aos serviços de execução na Linha Leste do