DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e art.55, da Lei nº.9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Quarta e nos elementos contidos no Processo
nº. 04910445/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o
prazo de execução e da vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, respectivamente, encerrando em 17/10/2023 e 12/12/2023, referente ao
Contrato nº. 343/2022, cujo objeto é a obra de Implantação do Canal do Riacho Sêco, no Município de Barbalha – C; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração;
X - DA VIGÊNCIA: 12/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 14 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS), LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE, ÁLVARO RODRIGO BEZERRA e YARA
RAQUEL LIRA DO VALE (CONSÓRCIO V2 / ESTRUTURAL / JLV 2 - CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2023
NUP: 43022.001544/2023-48
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRA-
TADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui
denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP:
60.864-520-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, DA Lei nº.8.666/93, tudo
de acordo com o processo nº 43022.001544/2023-48, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo
ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 31/2023, cujo objeto é a execução de serviços comuns de
engenharia para manutenção preventiva e corretiva do Quartel Raio/POG de Quixeramobim – CE. 2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180
(cento e oitenta) dias, a contar de 10/08/2023, findando em 05/02/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/02/2024; XI –
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as
partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 052/2023
PROCESSO Nº: 10905510 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Urbanização na Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE 040,
no Município de Aquiraz - Ce, Trecho: 040ECE0090E0, Início: Entr. CE 251 (Eusébio), Fim: Entr. CE 257, p/ Aquiraz -Ce, Coordenadas: Início: 566.373
N:9.569.166, Fim: E: 566.283 N: 9.569.211, com extensão de cabeamento subterrâneo 206,95 m, com implantação de 19 postes, com área utilizada de
7.362,27m² e área do letreiro:5,70 m; JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão
de Uso Especial ,para urbanização na Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE 040, no Município de Aquiraz - Ce, Trecho: 040ECE0090E0, Início: Entr.
CE 251 (Eusébio), Fim: Entr. CE 257, p/ Aquiraz -Ce, Coordenadas: Início: 566.373 N:9.569.166, Fim: E: 566.283 N: 9.569.211, com extensão de cabea-
mento subterrâneo 206,95 m, com implantação de 19 postes, com área utilizada de 7.362,27m² e área do letreiro:5,70 m²., conforme Lei n° 17.835 de 16 de
dezembro de 2021,em seu artigo 10 “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….” VALOR
GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei
8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019; CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE AQUIRAZ, CNPJ N° 07.911.696/0001-57; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Jose Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 11935993/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua: Professor Jacinto
Botelho, nº 290, aptº. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE,
inscrito no CNPJ nº 07.733.793/0001-05, com sede na rua construtor Gonçalo vidal – 62.170 -000, CEP:63.580-000, representado neste ato pelo Prefeito
Municipal, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR, brasileiro, portador do RG n° 26.911.998-X e do CPF nº 143.766.808-93, residente e
domiciliado na rua: Padre Severiano, sem Bairro, Mucambo-CE, CEP: 62170-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio: Pavimentação em Pedra Tosca nos trechos de Poço verde a bom Jesus e localidade de Touro no município de Mucambo-CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 993.997,36 VALOR: O
valor total do presente Convênio é de R$ 993.997,36 (novecentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), correrão
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 946.664,15 (novecentos e quarenta e
seis reais, seiscentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 47.333,21 (quarenta e sete mil, trezentos e trinta e três
reais e vinte e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)
e FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 06236164/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro,
Itapipoca-CE, CEP 62500-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado, portador de Identidade nº
91002093514 (SSPDC-CE) e do CPF n° 511.253.073-15, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 1295, São Sebastião, Itapipoca-CE, CEP 62500-
000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS
NA SEDE DO MUNICÍPIO, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento,
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual
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