DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 06427490/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.011.537,24 ( um milhão, onze 
mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Bismarck Barros Bezerra, PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05743518/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 198.356,96 ( cento e noventa e 
oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05743623/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº075/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 075/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 427.096,23 ( quatrocentos e vinte 
e sete mil, noventa e seis reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05743674/2023
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.559.497,39 ( dois milhões, 
quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABU-
LEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05779474/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.448.860,35 ( Um milhão, quatrocentos 
e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e José Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2022
NUP: 43022.001284/2023-19
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 76/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA RAYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES EIRELI - EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRA-
TADA: RAYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.426/0001-78, doravante denominada 
CONTRATADA; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. das Torres, nº 6854, Portal das Torres, Maringá-PR, CEP 87025-650; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57,§ 1º, II, DA Lei nº.8.666/93 e art. 55, da Lei nº.9.784/1999, tudo de acordo com o 
processo administrativo (nup nº. 43022.001284/2023-19) como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo 
ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução e vigência, respectivamente, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos da execução, 
findando em 28/09/2023, a contar de 01/06/2023 e por mais 90 (noventa) dias corridos de vigência, findando em 27/12/2023, a contar de 29/09/2023, ao 
Contrato nº.76/2022 – cujo objeto é “Aquisição e Implantação de Elevadores no Complexo do Centro Integrado de Segurança Pública nos Prédios: Sede 
do Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado de Inteligência, Centro de Convivência - Sede SSPDS e Sede da Polícia Civil”; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 29/09/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP-CONTRATANTE) e RAQUEL SANCHES ABRÃO(Sócia-Administradora – CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº343/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO 
V2 / ESTRUTURAL / JLV 2; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, Fortaleza-Ce, 
CEP 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO V2 / ESTRUTURAL / JLV 2 (constituído pelas empresas Estrutural Engenharia e Construção 
Ltda., V2 Engenharia e Administração Ltda. e Construtora JLV Ltda.), inscrito no CNPJ sob n° 48.593.483/0001-01; V - ENDEREÇO: com sede na Praça 
Monsenhor Cândido, nº. 147, andar 1, Boa Viajem/CE, CEP 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art.