DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, 
CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: Empresa AMMER SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Monte Líbano, 271, Parque Eustáquio – Belo 
Horizonte/MG, CEP: 30.730-450, Fone: (31)3658-4356, inscrita no CNPJ sob o nº 28.471.333/0001-18. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço 
de manutenção e limpeza de 1 (uma) piscina semi olímpica, com fornecimento de produtos químicos, equipamentos e mão de obra, localizada no 
Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, no município de Iguatu-CE, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° PE 2023 0001-SECITECE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, processo nº 02176779/2023 FORO: . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 106.680,00 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta reais) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura, juntamente com o relatório de execução do serviço, realizado a ser entregue até o 5º dia útil subsequente ao serviço prestado, devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.19.364.451.20365.02.339039.1.5009100000.0 – 5883. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Bruno Tadeu 
Candido Barros, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 180ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 09:44 do dia 01/08/2023, teve início a 180ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa 
Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento 
Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, Da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, da Diretora Administrativo-Financeira, 
Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) autorizar o lançamento dos 
Editais (a) “Funcap Pró-Humanidades”, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que deverá fomentar projetos de até R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); (b) “Funcap Universal”, no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que deverá fomentar projetos em duas faixas, A e B, nos valores 
de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 100.000,00 (cem mil reais), respectivamente; (c) “Funcap Internacionalização”, destinado aos cursos de 
pós-graduação, no valor de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), que deverá fomentar projetos de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); 
(d) “Funcap Professor Visitante” no valor de até R$ 4.752.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil reais); (e) “Pós-Doutorado no País”, 
com bolsa no valor de R$ 5.200,00, no período de 36 meses, mais um auxílio de R$ 30.000,00 para as pesquisas contempladas no Programa; e (2) autorizar 
o parcelamento das dívidas dos pesquisadores George Henrique Ferreira dos Santos e Marcos Adriano Barbosa de Novaes, respectivamente descritas nos 
processos administrativos de números 31052.000738/2023-90 e 31052.000228/2023-12, no máximo número de parcelas possível, conforme determina a Lei 
Estadual nº 17.101/2019. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº237/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000264/2023-52, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENNYURA OLIVEIRA GALVÃO, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 43086316, viajar em objeto de serviço a Cidade de NATAL-RN, no período de 18 a 21 de julho de 2023, fazendo 
o seguinte roteiro: Crato-CE/Natal-RN/Crato-CE, com a finalidade de participar do VIII CONNAE, onde terá capacitação e atualização de conhecimentos, e 
elaboração da I Mostra de Suplementação da URCA, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), um acréscimo de 40% conforme o anexo III do 
Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 233,08 (duzentos e trinta e três reais e oito centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto 
acima referido no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando a diária em R$ 982,28 (novecentos e oitenta e 
dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 03 de julho de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº263/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06670506/2023-GR, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ROBERTO MARQUES, ocupante 
do Cargo de Professor, matrícula Nº 43043039512, a viajar a cidade do RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 31 de julho a 05 de agosto de 2023, fazendo 
o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do XIV RAM – Reunião de Antropologia 
do Mercosul, onde apresentará sua proposta de Mesa Redonda, intitulada “MR56 – Patrimônios insubmissos, ambíguos e contestados: as fissuras em torno 
dos processos de reconhecimento de memórias”, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o Decreto nº 
30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo ref. o artigo 6º do referido 
Decreto no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 1.290,29 (um mil, duzentos e 
noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 
30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 19 de julho de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1201/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos 31032.000508/2023-69 e 31032.000509/2023-11-NUP, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniões no Campus do Itaperi, concedendo-lhes diárias e passagens de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1201/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
ISAIAS BATISTA DE LIMA
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006460.1-6
17/08/2023 a 19/08/2023
TAUÁ/ FORTALEZA/ TAUÁ
02 e ½
168,72
330,80
ISAIAS BATISTA DE LIMA
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006460.1-6
24/08/2023 a 26/08/2023
TAUÁ/ FORTALEZA/ TAUÁ
02 e ½
168,72
330,80
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