DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1483/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos; 31032.001922/2023-95,31032.001928/2023-62 e 31032.001839/2023-16 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1483/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
MARIA MACYARA SILVA SOUZA
COLAB. EVENTUAL
04225035336
17/08/2023 a 19/08/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
02 e ½
442,50
AIRTON MARQUES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
01802046372
18/08/2023 a 19/08/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ROSANGELA VENANCIO NUNES
COLAB. EVENTUAL
87931540387
25/08/2023 a 26/08/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº140/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei 
Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a lei orgânica da cultura do estado do ceará, dispondo sobre o sistema estadual da cultura (SIEC); 
CONSIDERANDO aprovação dos membros para a Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC) pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) 
durante sua 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de julho de 2023; RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão Estadual de Incentivo à Cultura 
(CEIC) com a seguinte composição:
ITEM
NOME
CPF
REPRESENTAÇÃO
1
João Batista dos Santos Junior
964.353.053-15
Soc. Civil
2
Antônio Jander Alcântara Albuquerque
670.611.843-53
Soc. Civil
3
Michelsen Diógenes de Oliveira
430.634.033-34
Soc. Civil
4
Hildebrando Maciel Alves
040.168.813-58
Soc. Civil
5
Marilena Ferreira Lima
393.421.313-87
Soc. Civil
6
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes
00890007306
Secult
7
Fernando José de Brito Piancó
091.678.113-53
Secult
8
Pedro Igor Pimentel Azevedo
032.072.823-42
Secult
9
Maria Gorete Oliveira de Sousa
38800870325
Secult
10
Leandro Maciel Silva
015.275.573-08
Secult
Art. 2º – Revolgam-se as disposições em contrário. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E. 
Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°02/2023 PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O 
GERENCIAMENTO DE UNIDADES SOCIAIS DE PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES.
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
Informamos às entidades interessadas, participantes do processo de seleção referente ao Edital nº 02/2023, que o RESULTADO FINAL DE CLASSIFI-
CAÇÃO de que trata o item 9. do Edital nº02/2023 está sendo republicado nesta data.
TABELA 1 – PONTUAÇÃO OBTIDA PELAS ENTIDADES POR LOTES
LOTE 1
CNPJ
NOME DA ENTIDADE
PRIORI. 
LOTE
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO 
FINAL
RESULTADO
REC. PÚBLICOS
SAN
DEV. LOCAL
23.554.074/0001-75
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará
1
20
20
10
50
VENCEDORA*
06.962.002/0001-48
ACFLOR
2
20
20
10
50
CLASSIFICADA
12.460.630/0001-28
Conselho Comunitário do Parque São José
4
20
20
10
50
CLASSIFICADA
12.223.202/0001-81
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
DO CENTRINHO DA UV10
6
20
20
10
50
CLASSIFICADA
01.305.132/0001-94
Associação Curumins
1
20
20
7
47
CLASSIFICADA
18.355.639/0001-55
Instituto Gotas
2
20
20
5
45
CLASSIFICADA
23.562.879/0001-60
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS 
MORADORES DO PARQUE UNIVERSITARIO
2
20
15
10
45
CLASSIFICADA
12.247.839/0001-08
IDESQ
6
20
15
10
45
CLASSIFICADA
07.533.132/0001-28
Instituto Confia Brasil
8
20
15
10
45
CLASSIFICADA
00.410.424/0001-24
Instituto Sementes da Sustentabilidade - ISS
8
15
20
5
40
CLASSIFICADA
12.361.572/0001-85
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS 
BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO
3
10
20
10
40
CLASSIFICADA
08.981.009/0001-32
Instituto SOS Periferia - ISOP
4
5
20
10
35
CLASSIFICADA
12.299.963/0001-17
INSTITUTO RIVIERA
8
5
20
10
35
CLASSIFICADA
07.206.048/0001-08
Instituto Compartilha - Sameac
13
10
20
3
33
CLASSIFICADA
04.251.034/0001-00
CONSELHO NOVA VIDA
4
20
5
7
32
CLASSIFICADA
09.095.602/0001-44
Instituto vovo zezinha
3
0
20
10
30
CLASSIFICADA
04.433.866/0001-47
Organização Barreira Amigos Solidários - OBAS
8
20
0
5
25
CLASSIFICADA
03.424.552/0001-15
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS NO 
COMBATE A EXCLUSÃO SOCIAL
1
10
5
10
25
CLASSIFICADA
20.912.243/0001-03
ASSOCIACAO COMUNITARIA ASSISTENCIAL 
E FILANTROPICA RECUPERANDO VIDAS
2
5
10
5
20
CLASSIFICADA
12.211.140/0001-98
INSTITUTO PERIFA DE ARTE CULTURA 
E CIDADANIA DO CEARA
1
0
15
3
18
CLASSIFICADA
18.732.628/0003-09
VISÃO MUNDIAL
1
5
5
0
10
DESCLASSIFICADA 
**
*Vencedora de acordo com item 7.6.3 do edital
**Desclassificada por não atender ao item 7.4 do edital
LOTE 2
CNPJ
NOME DA ENTIDADE
PRIORI. 
LOTE
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO 
FINAL
RESULTADO
REC. PÚBLICOS
SAN
DEV. LOCAL
06.962.002/0001-48
ACFLOR
1
20
20
10
50
VENCEDORA*
11.209.372/0001-49
Associação União de Jovens Vicente Pinzon
3
20
20
10
50
CLASSIFICADA
23.554.074/0001-75
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará
4
20
20
10
50
CLASSIFICADA
12.223.202/0001-81
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
DO CENTRINHO DA UV10
4
20
20
10
50
CLASSIFICADA
12.460.630/0001-28
Conselho Comunitário do Parque São José
5
20
20
10
50
CLASSIFICADA