DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prestação de Serviços de Provimento de recursos de TIC
em nuvem, nas modalidades IaaS, PaaS e SaaS, bem como, Link de Dados com acesso à Internet, incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para
IaaS; Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida; e Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará
necessárias à prestação do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 194.540,09 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e nove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 de setembro de 2023 e término fixado para o dia 11 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas
por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza- CE, 01 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo
Telles Melo - Superintendente do IDACE - José Valdeci Rebouças – Presidente da ETICE - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 132 , SÉRIE 3, ANO XV, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº DO DOCUMENTO 006/2023. Onde se
lê: OBJETO: localizado no Município de Itarema-CE; e DISPENSA: localizado no Município de Itarema-CE. Leia-se: OBJETO: localizado no Município
de Itatira-CE; e DISPENSA: localizado no Município de Itatira-CE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 25 de
julho de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA N°035/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de ressarcir as despesas referentes diárias
e/ou alimentação efetuadas pelos servidores quando se deslocaram da sede para viagem em objeto de serviço para participar dos trabalhos de elaboração
do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 , CONSIDERANDO o teor do NUP 56001.000669/2023-41 e apensos, CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularizar a publicização do referido ato administrativo, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único, de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRICULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
DE DIÁRIAS
VALOR
(R$)
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL(R$)
Ananda Arnaud Alves
Coordenador
300001-5-3
III
10 a 12 de julho de 2023
Icó/CE
2,5
77,10
0%
192,75
Camila Braz Almeida Dantas
Coordenador
300002-5-0
III
10 a 12 de julho de 2023
Icó/CE
2,5
77,10
0%
192,75
Mauro César Cordeiro de Oliveira
Coordenador
300002-0-X
III
26 a 28 de julho de 2023
Crato/CE
2,5
77,10
0%
192,75
Gladeanne Maria Lima Nogueira
Coordenador
300002-7-7
III
19 de julho de 2023
Canindé/CE
0,5
77,10
0%
38,55
Marcello Gonçalves Milliole
Coordenador
300002-3-4
III
19 de julho de 2023
Canindé/CE
0,5
77,10
0%
38,55
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM TAUÁ/CE, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JEFFERSON CIDRÃO
MASSILON, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004,
alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por
seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza;
III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP:
60811-341; IV - CONTRATADA: JEFFERSON CIDRÃO MASSILON, com RG nº 1098603, SSP/CE, com CPF nº 203.692.393-34; V - ENDEREÇO:
residente e domiciliado à Rua Flávio Nogueira, nº 145, CEP 63.660-000, Tauá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto
na Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP 56022.001256/2023-35 no Parecer ASJUR
nº 197/2023; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel
que serve de núcleo local da ADAGRI em Tauá-CE, que não será reajustado conforme correção IGPM até revogação da nova Resolução do COGERF nº
008/2023, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 20 de agosto de 2023, sendo o valor global de R$ 12.774,00
(doze mil, setecentos e setenta e quatro reais), equivalente ao aluguel mensal de R$ 1.064,50 (hum mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), com
a complementação do saldo contratual, garantido o referido valor global para fazer frente ao período da prorrogação, com recursos oriundos das seguintes
dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.5009100000.0.2.01 - 10352; 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.7531200070.1.2
.01 - 5485; 56200006.20.609.312.20665.13.339036.1.5009100000.0.3.01 – 10406.; IX - VALOR GLOBAL: sendo o valor global de R$ 12.774,00 (doze mil,
setecentos e setenta e quatro reais), equivalente ao aluguel mensal de R$ 1.064,50 (hum mil, sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 20 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do CONTRATO nº 012/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor. ; XII - DATA:
03 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da ADAGRI; Jefferson Cidrão Massilon - Proprietário do imóvel.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 102.500,00; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$
210.000,00.PROCESSO Nº: 56022000814 / 2023-45 SUITE/ADAGRI OBJETO: Tendo por objeto a contratação de serviços de administração e geren-
ciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos. JUSTIFICATIVA: Esta contratação emergencial se faz necessária diante da
grande demanda de atividade dos veículos da nossa frota, onde os mesmos são essenciais nas fiscalizações em campo, deslocamento dos servidores por todo
o Estado e atividades básicas deste órgão, acarretando desgaste e necessário reparo e/ou manutenção posterior VALOR GLOBAL: R$ 312.500,00 ( trezentos
e doze mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6200006.20.609.312.11111.11.33903900.1.500.9100000.0.4.01 – 08898; 56200006.20.6
09.312.11103.11.33903900.1.500.9100000.0.4.01 – 804446; e, 56200006.20.609.312.11111.11.33903900.1.753.1200070.1.4.01 – 11969. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
LTDA, CNPJ: 03.817.702/0001-50, Endereço: Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839 – Bairro: Setor Central, Rio Verde/GO – CEP: 75.901/260 Telefone/
Fax: (64) 2101-5500 e (64)2101-5502, Email: contabilidade@volus.com. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023,
em consonância com o Parecer nº 139/2023 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração do Excelentíssimo Senhor Presi-
dente, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA – DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o Parecer
técnico-jurídico emitido por essa Assessoria Jurídica e demais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela legalidade,
conforme dispositivos normativos previstos nos art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. ELMO ROBERTO BELCHIOR
AGUIAR – PRESIDENTE DA ADAGRI.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
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