DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 109/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
QUANTIDADE
VR. 
DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
VR DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
VAGNA BRITO DE LIMA
SOBRAL FORTALEZA
VEICULO SEDUC
22000112315716 K020 DNS-2
26/07/23 a 28/07/23
2,5
77,10
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DO IV 
CONGRESSO DE EDUCACAO SESC E SENAC
0,00
192,75
TOTAL: 
192,75
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 18 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº123/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora DANIELLE TAUMATURGO DIAS SOARES, ocupante do cargo de Assessora Especial do Gabinete desta Secretaria da Educação, 
matrícula nº 122503-1-2, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 31 de julho do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária da Educação do Estado do 
Ceará, Eliana Nunes Estrela, na Cerimônia de sanção da lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta 
reais e trinta e oito centavos), ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),e passagens aéreas, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.420,78 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 6.051,64 
(seis mil, cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 
10° e 11°, classe I do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0850/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.005887/2023-50, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR 
o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARIA NELI DE SOUZA RAMALHO SOBRAL, matrí-
cula 12245114, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e 
noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 03 de Maio de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0851/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 
22001.006552/2023-59, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora MARJORY LAIZ ARAUJO 
TORRES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº 15952415, lotada na EEMTI JOHNSON, no 
Município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 
dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início 
ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0852/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
NUP 22001.005812/2023-79, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, ao servidor RAPHAEL 
GUILHERME ALVES HARTJE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula nº 30378911, lotado 
na EEFM FIGUEIREDO CORREIA, no Município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 
de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0853/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.005478/2023-53/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, à servidora MARIA 
JOZIANA RAMOS DE LIMA E MOURA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula nº 15914815, 
lotada na EEEP DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, no Município de SOBRAL/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei 
nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0856/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.004154/2023-06, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LINDALVA COSTA DA CRUZ, ocupante do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 06393616, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de 
Brasília-DF, no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2023, para participar do Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação 
Ambiental (CIEA) e Encontro Nacional Água, Educação e Meio Ambiente, conforme Ofício Nº 329/2023/MMA, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, 
sendo as despesas custeadas pelo Ministério da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0857/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do NUP 22001.007937/2023-33, RESOLVE AUTORIZAR os(as) SERVIDORES(AS) NIVEA BARROS DE MOURA, matrícula nº 48096719 e 
MARCELO JOSE TAVARES BESSA, matrícula 48006019, Professores, lotados(as) nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de Juiz de Fora-MG, 
período de 08 a 10 de agosto de 2023, a convite do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora – CAEd/
UFJF, a fim de participar do Painel para Validação dos Itens que irão compor os cadernos de teste do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica 
do Ceará – SPAECE, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de  
agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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