DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1493/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria Complementar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1493/2023 DATADA DE 01 DE AGOSTO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000082-X
CARLOS CAUAN DOS SANTOS MONTEIRO
46
AGOSTO/2023
69,00
3000083-8
EMILLY LIMA NEGREIROS
46
AGOSTO/2023
69,00
3000084-6
EVELLY DA SILVA DE OLIVEIRA
46
AGOSTO/2023
69,00
3000085-4
GUSTAVO XAVIER DE LIMA
46
AGOSTO/2023
69,00
3000086-2
JESRAEL BARROS FEITOSA
46
AGOSTO/2023
69,00
3000088-9
KACYLENE DE ANDRADE SOARES
46
AGOSTO/2023
69,00
3000089-7
KAUE LOURENCO LIMA
46
AGOSTO/2023
69,00
3000090-0
LAYSLA RAIANE DOS SANTOS MARTINS DE PAIVA
46
AGOSTO/2023
69,00
3000092-7
LETICIA PATRICIO DIONISIO
46
AGOSTO/2023
69,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1495/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria Complementar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1495/2023 DATADA DE 01 DE AGOSTO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000082-X 
CARLOS CAUAN DOS SANTOS MONTEIRO
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000083-8 
EMILLY LIMA NEGREIROS
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000084-6 
EVELLY DA SILVA DE OLIVEIRA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000085-4 
GUSTAVO XAVIER DE LIMA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000086-2 
JESRAEL BARROS FEITOSA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000088-9 
KACYLENE DE ANDRADE SOARES
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000089-7 
KAUE LOURENCO LIMA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000090-0 
LAYSLA RAIANE DOS SANTOS MARTINS DE PAIVA
42
OUTUBRO/2023
63,00
3000092-7 
LETICIA PATRICIO DIONISIO
42
OUTUBRO/2023
63,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MARTE LTDA; V - ENDEREÇO: residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.006561/2023-
90; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 140/2019, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo 
especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Fortaleza/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/07/2023. 
II.II. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel situado na Rua Gustavo Sampaio, nº 1252, Parquelândia-Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 974.084,88 
(novecentos e setenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29/07/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/
CE; ETEVALDO NOGUEIRA FILHO- DIRETOR DA CONSTRUTORA MARTE LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ-ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso IV do citado artigo da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de Nº 05965863/2023; VII- FORO: Fortaleza; VIII - 
OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de CONTRATAÇÃO DE AMBIENTE DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS 
NAS MODALIDADES DE INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO – IAAS E PLATAFORMA COMO SERVIÇO – PAAS, JUNTAMENTE COM 
SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO-SAAS OFERTADOS SOB DEMANDA, EM CONFORMIDADE 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PROPOSTA COMERCIAL E NO DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE TIC, por mais 12 
(doze) meses a contar de 14/07/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.164.458,59 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito 
reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 14/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 
13 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- 
RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 085/2023, cujo objeto é a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – DETRAN/CE DE CAMOCIM, por mais 
90 (noventa) dias.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de 
agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Repre-
sentante da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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