DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2023/ISSEC
PROCESSO Nº06424726/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: A 
aquisição emergencial de Tratamento com os medicamentos oncológicos FASE I (R-CHOP a cada 21 dias por 6 ciclos) Rituximab 375mg/m² 573mg 
(D1), Ciclofosfamida 750mg/m² – 1147, 5mg (D1), Doxorrubicina 50mg/m² – 76mg (D1), Vincristina 1,4mg/m² (max 2mg) – 2mg (D1), Prednisona 
40mg/m² – 100mg (D1 a D5) - doses referentes a 1 ciclo. FASE II (Rituximab a cada 02 meses por 24 meses) – Rituximab 375mg/m² 573mg (D1), nos 
termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº3004446-81.2022.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos 
do Processo nº3004446-81.2022.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. JOÃO MOREIRA SARAIVA VALOR GLOBAL: R$ 23.900,00 
( vinte e três mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação 
CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA/CNPJ nº01.873.957/0003-77 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido 
pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº06424726/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº019/2023/ISSEC, devendo a 
mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro 
Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o 
que consta nos autos do Processo nº06424726/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, 
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2023/ISSEC
PROCESSO Nº06196731/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: A 
aquisição emergencial de medicamento Semaglutida 0,25/0,5mg, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº0200816-05.2023.8.06.0113 
JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº0200816-05.2023.8.06.0113, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. 
THIAGO BRUNO BRANDÃO BANDEIRA VALOR GLOBAL: R$ 28.920,00 ( vinte e oito mil e novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e 
suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ 
nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº06196731/2023/ISSEC, 
aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº021/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento 
ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula 
nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº06196731/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria 
Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado 
com o inciso III, do art 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) 
Decreto 33.785 de 26 de Outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Outubro de 2020, RESOLVE NOMEAR, FRANCINEIDE DE 
MORAIS BEZERRA, com cargo de ANALISTA DE GESTAO DA SAUDE, matrícula 30005201, pertencente ao órgão SESA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo IPECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0017/2023-IPECE - O(A) DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.785, de 26 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, FRANCINEIDE DE MORAIS BEZERRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo IPECE III, para ter exercício no(a) Assessoria de Desenvolvimento Institucional, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº04506500/2021 e 06523089/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação 
dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da 
Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, 
de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO EDMAR ALVES DE SOUSA, CPF: 058.513.193-72, pertencente 
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrí-
cula nº016 561-1-2, com óbito em 15/01/21, pensão mensal no valor de R$ 3.835,95 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos),