DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017)
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 20% (art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º Inciso 
II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
731,51
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.327,77
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06394002/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LUCIA FERREIRA CAVALCANTE 
E SILVA, CPF 07336047300 , que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24,Grupo Ocupacional de Magistério MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09419314 lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10.12.2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
456,97
TOTAL
2.727,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00328247/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA IVANETE DA ROCHA, CPF 
445.562.173-34, ocupante de cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12078617, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas – Lei Estadual nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018
4.023,41
Parcela Nominalmente Identificável da Lei Estadual nº 15.901/2015
884,70
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (27%) - art. 62º, inciso V, da Lei Estadual nº 
10.884/1984, combinado com art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017
1.086,32
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei Estadual n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
6.126,43
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA 
IVANETE DA ROCHA, matrícula nº 12078617. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10014912/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, LUIS FERNANDO VIANA COELHO, CPF 
12014702349, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00005215, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, “Post-
Mortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/07/2018, conforme laudo médico Nº 2010561191210 da Perícia Médica Oficial do Estado do 
Ceará, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Professor Adjunto K – 40 horas – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018
6.064,18
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
606,42
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Lei nº 14.116/2008
2.425,67
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei nº 14.116/2008
60,64
TOTAL
9.156,91
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04063701/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
CICERO BERNARDO GOMES DE OLIVEIRA, CPF 113.842.473-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12161212, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o 
art.2º, inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art.2º, V e 6º, ambos da Lei nº 15.901/2015
R$ 464,36
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei Estadual nº 15.243, de 16/12/2012, c/c o anexo único da Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.706,09
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/11/2022, que concedeu aposentadoria à CICERO 
BERNARDO GOMES DE OLIVEIRA, matricula nº 121612-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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