DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 119, 2023, que publicou o extrato do contrato nº 002/2023, celebrado entre esta CEARAPREV e a Empresa Cetus Construtora EIRELI. 
Onde se lê: Ata de Registro de Preços nº 2022/0023-SOP Leia-se: Ata de Registro de Preço nº 2022/14818 - SOP Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
 José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Nº002/2022 -PROCESSO NUP Nº46062.000065/2023-26
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CE “Em Liquidação”, com sede nesta Capital à Av. Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.121.536/0001-04, neste ato representada pela sua liquidante, Dra. Vilani Pinheiro Falcão, inscrita no CPF(MF), sob o nº 
135.401.143-00 e a empresa TROIA ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o 
nº 26.387.303/0001-00, localizada na Rua Professor Vicente Silveira, nº 755 – Vila União, Fortaleza-Ceará, CEP 60.410-672, representada neste ato pelo seu 
sócio/diretor MARCELO FREIRE AGUIAR, portador da Carteira de Identidade nº 05029943209 e do CPF nº 008.934.613-00, residente e domiciliado em 
Fortaleza, RESOLVEM editar o presente TERMO DE ENCERRAMENTO POR PRAZO DETERMINADO DO CONTRATO Nº002/2022. Assim, 
considerando o inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP Nº 46062.000065/2023-
26, faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de convalidar o término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 3 
de agosto de 2023. Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB e Marcelo Freire Aguiar, Repres. Legal da TROIA. COMPANHIA DE HABITAÇÃO, 
em Fortaleza, 3 de agosto de 2023. 
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº245/2023.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL-SPS.
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no exercício da competência fixada no art. XXV da Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 
2023; Considerando o disposto da Lei Estadual nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado 
do Ceará; e Considerando a Portaria CGE nº 74/2020, que dispõe sobre diretrizes para operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo 
do Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Integridade da SPS com a seguinte composição:
I – Sandro Camilo Carvalho – (SEXEC – PGI) Presidente do Comitê e representante da Gestão Superior;
II – Paulo Rogério Santos Guedes - (SEXEC – PSO) Secretário Executivo da Proteção Social;
III – Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti – (SEXEC – IFAMCF) Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à fome;
IV – Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire – Secretaria Executiva do Comitê;
V – Sebastião Lopes Araújo – (CODIP) representante da área de Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento;
VI – Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou – (ASJUR) representante da Assessoria Jurídica;
VII – João Albery Dias Júnior – (COAD) representante da área Administrativa – Financeira;
VIII– Camille Soares Alcântara – (ASCOM) representante da Assessoria de Comunicação;
IX – Francisco Sérgio de Abreu Brilhante – (COTIC) representante da área de Tecnologia da Informação;
X – Gladys Furtado Brasil – (ASCIN) representante da Assessoria de Controle Interno;
XI – Maria Socorro Neves Jacinto – (COGEP) representante da área de Gestão de Pessoas;
XII – Francisco Paulo Pimenta da Silveira – (COFIN) - representante da área da Coordenadoria Financeira;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza 03 de julho de 2023.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA N°284/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA LÚCIA VIDAL, matrícula nº 400860-1-3, que exercia a função de Econo-
mista, ocorrido em 22/06/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 30/06/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
8° ADITIVO AO CONTRATO N°060/2020 IG N°1276262
PROCESSO N°10323600/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o CONSÓRCIO ACOSTA/ATHOS (ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP E ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA.), tendo como líder a empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.558/0001-24, estabelecida 
à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominado CONTRATADO, 
neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente 
da Licitação Pública Nacional – LPN Nº 20190004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 
10323600/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa 
ao contrato nº060/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de R$ 8.811,08 (oito mil, oitocentos e onze 
reais e oito centavos) correspondente a -0,79 %, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 8.811,08 (oito mil, oitocentos e onze reais e oito centavos) 
correspondente a – 0,79 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e João Pedro Araújo Costa - CONSÓRCIO ACOSTA/ATHOS (ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP E ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA.). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***