DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2019 IG N°1275850
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, 
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2019), através do Processo Administrativo nº 47001.005723/2023-53. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração 
nº01/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS 
na execução de ações finalísticas e continuadas na área da Proteção Social Básica – Apoio às ações das Unidades Operacionais, executado conforme o Plano 
de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência 
do Instrumento original será prorrogada até 31 de maio de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a 
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de julho 
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de 
Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
14º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2017 IG Nº1276391
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, 547 – Parque Santa Maria, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.873-185, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Antônia 
Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Consti-
tuição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo nº 47001.005588/2023-46. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº14/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 2, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, 
que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à 
Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), conforme estabelecido no 
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.
11196.01.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.02.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.1.7619100000.0 4710
0001.12.363.442.11196.04.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.05.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.1.76
19100000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.08.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.1119
6.09.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.11.335041.1.7619100000.0 47100001
.12.363.442.11196.12.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.1.761910
0000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e 
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
15º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2017 IG Nº1276380
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 -Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, 547 – Parque Santa Maria, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.873-185, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Antônia 
Aurineuda da Silva , resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Consti-
tuição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo nº 47001.005618/2023-14. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº16/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 3, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, 
que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à 
Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), conforme estabelecido no 
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.
11196.01.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.02.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.1.7619100000.0 4710
0001.12.363.442.11196.04.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.05.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.1.76
19100000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.08.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.1119
6.09.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.11.335041.1.7619100000.0 47100001
.12.363.442.11196.12.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11196.14.335041.1.761910
0000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e 
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônia Aurineuda da Silva Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº014/2023 IG Nº1276529
PROCESSO Nº05906018/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO SOCIAL - IDEAR, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 54, 61 – Jereissati II, Maracanaú-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representada por seu Diretor Executivo, Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 
05906018/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 
e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 
119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para