DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA CALL MED COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., REFERENTE AO ITEM 05 DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº2022//05668, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/740.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o preço registrado 
em favor da empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.06.015/0001-52, referente 
ao item 05 (1039327) “OXALIPLATINA, 100MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO 
/ AMPOLA” da Ata de Registro de Preços nº 2022/05668, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022/740, tendo em vista o disposto nos autos do processo 
NUP nº 24001.014678/2023-22.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº18/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no 
uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Nº 12.140/93, alterada pela Lei Nº 17.476, de 10/05/2021, bem como, pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho 
de 2023; CONSIDERANDO que a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) tem como missão promover o desenvol-
vimento da força de trabalho em saúde por meio da Educação Permanente, apoiado pela ciência, inovação e tecnologia, visando ao fortalecimento do SUS e 
à melhoria da qualidade de vida das pessoas; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 15.188 de 19 de julho de 2012 (D.O 25/07/12), a qual dispõe sobre a 
remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO que a lei acima, versa que o ensino e a instrução, sob a responsabilidade da ESP, serão ministrados por profissionais de saúde do Estado 
do Ceará, de outras áreas e demais órgãos e entidades públicas, assim como, será concedida ao servidor que estiver autorizado pelo titular de seu órgão de 
origem a desempenhar o exercício do magistério na autarquia em seu horário normal de expediente; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Estadual 
de Educação Nº 470, de 07 de março de 2018, Diário Oficial de 22/08/2018, que estabelece condições de Recredenciamento de Escolas de Governo, criadas, 
mantidas ou incorporadas pelo Poder Público, integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para oferta de Cursos de Pós-graduação lato sensu, 
em Nível de Especialização e dá outras providências, e CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Artigo 5º, § 1º, Inciso VI, letra “f”, da Resolução do 
Conselho Estadual de Educação Nº 470, de 07 de março de 2018; RESOLVE: Art. 1º – Designar, para desempenhar o exercício do magistério na Escola de 
Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), em seu horário normal de expediente, os DOCENTES abaixo relacionados:
CORPO DOCENTE
GRADUAÇÃO
TITULAÇÃO
Alciléa Leite de Carvalho
Medicina
Mestre em Saúde Pública
Alice Maria Correia Pequeno Marinho
Geologia
Doutora em Ciências
Ana Paula Cavalcante Ramalho Brilhante
Enfermagem
Doutora em Saúde Coletiva
Anair Holanda Cavalcante
Assistente Social
Doutora em Educação
Ana Lúcia Barreto Xenofonte
História
Especialista em Gestão Pedagógica
Antônia Alizandra Gomes dos Santos Rodrigues
Enfermagem
Doutora em Saúde Coletiva
Fabrício André Martins da Costa
Medicina
Especialista em Clínica Médica
Francisco Sales Ávila Cavalcante
Professor
Doutor em Física
Jeová Keny Baima Colares
Medicina
Doutor em Ciências Médicas
José Batista Cisne Tomaz
Medicina
Mestre em Educação Para as Profissões de Saúde
José Osmar Vasconcelos Filho
Odontologia
Doutor em Radiologia Odontológica
Juliana Martins Braga
Enfermagem
Especialista em Saúde da Família e Comunidade
Kellyane Munick Rodrigues Soares
Fisioterapia
Mestre em Saúde Coletiva
Liduina de Albuquerque Rocha e Sousa
Médica
Mestre em Saúde da Mulher e da Criança
Ligia Lucena Gonçalves Medina
Fisioterapia
Mestre em Saúde Coletiva
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
Biólogo
Doutor em Ciências Médicas
Maria Elci Moreira Galvão
Direito
Mestre em Direito Pública
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
Medicina
Doutora em Ciências
Pedro Leão de Queiroz Neto
Medicina
Especialista em Pediatria, Área de Concentração – Neonatologia
Suzyane Cortês Barcelos
Enfermagem
Mestre em Saúde Pública
Vanessa Alencar de Araújo
Odontologia
Especialista em Gestão para Resultados
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), como condição para a sua eficácia. 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº405-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, com a finalidade de realizarem captura de infrator com mandado em aberto interior do estado, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 442/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº405-D/2023-GS DE 01 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
YURI BRANDAO DE MORAIS
Orientador de Célula (DNS-3)
300.013-7-0
III
28 e 29/07/2023
Jijoca de Jericoacoara-CE
1 (uma) e meia
77,10
115,65
ANDRE DE AGUIAR MOURA
Assessor Técnico (DAS-1)
300.017-0-2
III
28 e 29/07/2023
Jijoca de Jericoacoara-CE
1 (uma) e meia
77,10
115,65
HELIO SOUSA PINHO
Assessor Técnico (DAS-1)
300.013-0-3 
III
28 e 29/07/2023
Jijoca de Jericoacoara-CE
1 (uma) e meia
77,10
115,65
HEITOR RENNE SINDO LOBO
Assessor Técnico (DAS-1)
300.012-9-X
III
28 e 29/07/2023
Jijoca de Jericoacoara-CE
1 (uma) e meia
77,10
115,65
TOTAL
462,60
*** *** ***
PORTARIA Nº406-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Acaraú-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 441/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.