DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº521/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MOURA, ocupante do 
cargo de Capitão, Matrícula: 308.499-1-4, o valor total de R$ 28.316,61 (vinte e oito mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), em face de 
sua promoção ao posto de Capitão na modalidade merecimento, a contar de 10 de janeiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 111, 
de 15 de junho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.021609/2023-56, referente à diferença salarial, do período 10/01/2022 a 
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 07 de agosto de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº498/2023 – IRSO/CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de 
maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS Militares relacionados nesta 
Portaria, referente de 21 de JUNHO de 2023 à 20 de JULHO de 2023.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
1º TENENTE
KHARITA WALESKA COSTA VIANA
30040473
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
1º TENENTE
EVERTON DE OLIVEIRA BARROS
30040708
26
 R$ 34,91
 R$ 907,66
1º TENENTE
FRANCISCO THARVISON OLIVEIRA REGES ATHAN
30032713
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
1º TENENTE
MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO ALMEIDA
10914515
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
2º TENENTE
FRANCISCO JALDEMI CHAVES MOREIRA
10898218
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
SUBTENENTE FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
11372015
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16
SUBTENENTE FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
SUBTENENTE FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
69
 R$ 29,09
 R$ 2.007,21
SUBTENENTE ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
SUBTENENTE FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
10877210
69
 R$ 29,09
 R$ 2.007,21
SUBTENENTE DEUSIMAR ROCHA DE MORAIS
11375316
6
 R$ 29,09
 R$ 174,54
2º SARGENTO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
3º SARGENTO
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
81
 R$ 29,09
 R$ 2.094,48
CABO
PABLO PALHANO MAZZA
30029119
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
CABO
VICENTE DE PAULA OLIVEIRA NETO
20253118
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
CABO
FELLIPE VASCONCELOS CORDEIRO
30011813
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
CABO
THAYLANE COSTA LIMA
30030710
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
CABO
ALYSSON ALVES DE OLIVEIRA
30008510
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
CABO
LUCAS REBOUÇAS MOTA
3001281X
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
CABO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
69
 R$ 23,27
 R$ 1.605,63
CABO
DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
30010116
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
FRANCISCO WITALO LEMOS DE SALES
30042174
64
 R$ 23,27
 R$ 1.489,28
SOLDADO
JONATHAN ALENCAR DA SILVA
30038525
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
DIEGO DE ARAUJO SALES
30037324
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
JOSE EDSON DOURADO DO NASCIMENTO
30016815
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES
30038894
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
SAMUEL PESSOA DE OLIVEIRA
30039408
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
REGINALDO DA SILVA MUNIZ
30037928
66
 R$ 23,27
 R$ 1.535,82
SOLDADO
DIEGGO MELO DAS NEVES
30038517
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
LAURO NETO FREITAS SOUZA
30024117
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS
30042743
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
YITZHAK ZVI COSME KOSMANN
30038746
18
 R$ 23,27
 R$ 418,86
SOLDADO
ANTONIO RUBENS ALVES DA SILVA
30038452
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
SILVIO CAIO FERNANDES DA SILVA
30019717
12
 R$ 23,27
 R$ 279,24
SOLDADO
MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA
3002771X
84
 R$ 23,27
 R$ 1.954,68
SOLDADO
DAVID COSTA ALVES
30037383
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
MAJOR
JOSE WAGNER DAMASCENO DE CARVALHO
16755214
6
 R$ 40,72
 R$ 244,32
CAPITÃO
JOSE ROBERTO SILVA DO REGO
30034619
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
CAPITÃO
FLAVIO COSMO DA CRUZ
10431719
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
1º TENENTE
FRANCISCO FRANCENILDO PEREIRA CHAVES
11121012
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
1º TENENTE
BRUNO TORQUATO DE SOUSA
30040635
12
 R$ 34,91
 R$ 418,92
1º TENENTE
EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL
10650712
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
1º TENENTE
ALEXSANDRO VIANA COUTINHO FREITAS
30041178
26
 R$ 34,91
 R$ 907,66
1º TENENTE
DANIEL CALS THEOPHILO MACIEL
30040465
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
2º TENENTE
JOSE ELIAS FEITOSA
10427916
6
 R$ 34,91
 R$ 209,46
SUBTENENTE RICARDO PINTO SOUTO
11392318
42
 R$ 29,09
 R$ 1.221,78
SUBTENENTE EDSON JANUARIO ROSA
10897017
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
30
 R$ 29,09
 R$ 872,70
SUBTENENTE WEVERNECK ANDRADE MONTEIRO
10906415
18
 R$ 29,09
 R$ 523,62
SUBTENENTE GLAUBER DE SOUZA FEIJO
10971217
6
 R$ 29,09
 R$ 174,54
SUBTENENTE ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE MARCIO MARINHO DE SOUSA
10964911
12
 R$ 29,09
 R$ 349,08
SUBTENENTE ERLON FONSECA VASCONCELOS
1065341X
6
 R$ 29,09
 R$ 174,54
SUBTENENTE HUMBERTO ALCIO GONCALVES DE LIMA
11386911
12
 R$ 29,09
 R$ 349,08
SUBTENENTE GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
42
 R$ 29,09
 R$ 1.221,78
SUBTENENTE SERGIO PEREIRA ELOI
10970318
33
 R$ 29,09
 R$ 959,97
SUBTENENTE ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE GRALDO FREIRE DAVI
10900018
6
 R$ 29,09
 R$ 174,54
SUBTENENTE FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
12
 R$ 29,09
 R$ 349,08
3º SARGENTO
ALAN AIRES VINHAS
20240318
18
 R$ 29,09
 R$ 523,62
3º SARGENTO
JOSE JONEIDES DE BARROS
10429013
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
CABO
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
EDIVANDRO DE SOUSA AZEVEDO
30042638
24
 R$ 23,27
 R$ 558,48
SOLDADO
EDUARDO IURY MONTEIRO ESPANGA
30015819
6
 R$ 23,27
 R$ 139,62
SOLDADO
ARMANDO TAVARES DA SILVA NETO
30025210
36
 R$ 23,27
 R$ 837,72