DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
NOME DO 
SERVIDOR CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Adilson José Paulo 
Barbosa 312.916.515-00
038.328 AG; 0607 
C/C; 043.072-2
Assessor Técnico 
GT - DNS
CRATEÚS - CE
17/07 a 19/07/2023
Terrestre
Participar de audiência com o 
MPE acerca do lixão de Crateús.
R$ 88,67
R$ 266,01
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de julho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº680/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Cecília Paiva Sousa 
019.374.883-57
033.938 AG: 0607 
C/C; 0030212-0
Assessor Técnico 
GT Nível DNS
Aracati - CE
19/07/2023
Terrestre
Realizar visita técnica a 
comunidade Carnavieira.
R$ 88,67
R$ 88,67
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de julho de 2023. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº681/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Miguel Francisco de 
Paulo Rodrigues dos 
Santos 028.421.103-66
027.995 AG; 0607 
C/C: 071.059-8
Coordenador 
DNS
São Benedito 
- CE
19/07 a 20/07/2023
Terrestre
Participar da Assembléia dos 
Povos indígenas do Ceará.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de julho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°732/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora HELINE JOYCE BARBOSA MONTEIRO, matrícula n° 000.756, para atuar como gestora do Contrato nº 37/2023, firmado com a empresa D.A. 
FERRETTI FILHO LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa para ministrar curso de Interpretação da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015 e Formação 
de Auditores Internos de Sistemas de Gestão com base na Norma ABNT NBR ISO 19011:2018 (versão corrigida 2019), para capacitação de 35 (trinta e cinco) 
servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0739/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 09/2023, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02/08/2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
80
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
40
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
 A - M
80
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - M
80
038165
16
WILLIAM MESQUITA LOPES
TECNICO LEGISLATIVO
A
40
*** *** ***
PORTARIA N°747/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor EDSON EUSTÁQUIO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula n° 027.847, para atuar como gestor do Contrato nº 39/2023, firmado com a empresa 
EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE DIPLOMAS 
HONORIFICOS, BEM COMO OS ITENS QUE OS ACOMPANHAM (CANUDOS, PASTAS, ENVELOPES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME PADRONIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS 
NO TERMO DE REFERENCIA E NO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, e na proposta da CONTRATADA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 06892/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da empresa 
CASABLANCA RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.977.401/0001-94, situada à Av. Engenheiro Alberto Sá, n° 1315, Papicu, Fortaleza/CE, 
CEP 60.175-395, representado neste ato por Roberto Teixeira Oliveira, CPF nº 630.632.713-49, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,